PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA PARAÍBA
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Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE/PB
Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE/PB
Instituído pelo Decreto Estadual nº 39.052/2019, o Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE/PB consiste na transferência direta pela Secretaria de Estado da Educação SEE/PB de recursos financeiros aos Municípios para custear despesas com o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, residentes em zona rural, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere.
DECRETO Nº 44.730 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO Nº 39.052 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Portaria de Regulamentação 046/2024
Portaria de Regulamentação 001/2023
Portaria de Regulamentação 010/2022
Portaria de Regulamentação 750/2021
Portaria de Regulamentação 1355/2020
Para que seja feita a Adesão online será necessário o envio de formulários preenchidos, estes formulários estão disponíveis para Download neste portal.
Portaria Vigente:
Portaria Vigente:
CALCULADORA PTE-PB
CALCULADORA PTE-PB
Utilize a calculadora ao lado para conhecer o valor a ser transferido.
Utilize a calculadora ao lado para conhecer o valor a ser transferido.
Os Valores conforme portaria, por aluno e por Km² da extensão territorial são os seguintes:
Valor Por Aluno: R$ 197,13
Valor Por Km² do município: R$ 262,77
FORMA DE CALCULAR O VALOR DO PLANO DE TRABALHO
Nº de Alunos do estado que utiliza o transporte x 197,13 = Valor Aluno+Extensão territorial do Município (em km²) x 262,77 = Valor Extensão Territorial (Conforme dados estatísticos do IBGE)=Valor Aluno + Extensão Territorial = Valor do Termo de Adesão - VTA.*Caso o município seja contemplado com Escola Cidadã Integral é adicionado 30% ao VTA.
OU SEJA:
VTA x 1,3 = Valor do Plano de Trabalho.
Dados Estatísticos IBGE
Dados Estatísticos IBGE
Extensão Territorial dos municípios da Paraíba.
Baixar Planilha com dados oficiais do IBGE 2022
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARAÍBA
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARAÍBA
Municípios e Conselhos Escolares devem fazer a Adesão por meio do formulário eletrônico
Municípios e Conselhos Escolares devem fazer a Adesão por meio do formulário eletrônico
A Adesão ao PTE-PB deverá ser feita por formulário eletrônico com envio das documentações necessárias e é exclusivo para Prefeituras Municipais e Conselhos Escolares.
A Transferência de recursos se dará de forma automática após a publicação do extrato no Diário Oficial da Paraíba.
Toda comunicação será por meio eletrônica e remota por meio de e-mail a ser informado neste formulário.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NESTE FORMULÁRIO:
1 Ofício em PDF
1 Termo de Adesão em PDF
1 Plano de Trabalho em um Único PDF
1 Termo de Referência em um Único PDF
1 Kit Prefeito / Documentos Pessoais Presidente de Conselho em um Único PDF
Documentos Complementares (Ofício dos Gestores Escolares / Oficio da Prefeitura com Negativa de Atendimento/ Planilha de Acompanhamento de Rotas) PDF
Certidões Negativas
CARTAZ DE TRANSPARÊNCIA
CARTAZ DE TRANSPARÊNCIA
O CARTAZ DEVERÁ SER FIXADO NOS VEÍCULOS EM LOCAL VISÍVEL E SEMELHANTE AO EXEMPLO ABAIXO:
Disponível para download no link a seguir e também na área de Download deste portal: Baixe Aqui
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