✔️ Resumo prático sobre Termos de Parcerias
Instrumento Transferência de Recursos? Entre quem? Formalização Exigida
Acordo de Cooperação Técnica ❌ Entes/órgãos públicos Plano de Trabalho, Cláusulas Específicas
Convênio ✅ Entes públicos ou OSCs Plano de Trabalho + Prestação de Contas
Termo de Cooperação ❌ Entes/órgãos públicos Simples, como ACT
Protocolo de Intenções ❌ Qualquer ente Documento político
Termo de Fomento / Colaboração ✅ Administração + OSC Chamamento público
Protocolo de Intenções com a CAIXA
Protocolo de Intenções com o SENAI
Protocolo de Intenções com Instituições de Ensino Superior - Univercidade
Protocolo de Intenções com a UFPE
Protocolo de Intenções com o CMMNE
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a EMERGE
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o SEBRAE
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a PHOSTEM
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a NUBO EDUCAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o CESAR
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a SERPRO/ABDI/AGU
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o MCOM
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a AGU
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a FEJEPE
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o Plexos
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o Wylinka
Convênio com a ABDI - Coreto