Este briefing detalha o programa "EITA Recife" (Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta), uma iniciativa da Prefeitura do Recife para impulsionar a inovação aberta e resolver desafios urbanos. As informações são provenientes de excertos da apresentação "Inovação para a Cidade Resultados e Impactos dos Ciclos de Inovação Aberta", do website "Inovação Aberta" e da seção "SECTI - Eita!".

1. Visão Geral do EITA Recife

O EITA Recife é um programa de inovação aberta da Prefeitura do Recife que visa "identificar desafios da cidade do Recife e criar um ambiente propício para realizar conexões capazes de implementar soluções inovadoras". Ele se propõe a ser uma ferramenta para "fazer inovação para e com o cidadão", buscando mudar o paradigma de como a inovação é feita no serviço público.

Fundadores e Idealizadores:

BRENO ALENCAR: Diretor de Inovação Aberta e Governança de Dados na Emprel, curador dos concursos Hacker Cidadão, e consultor em inovação aberta. Mestre em Ciência da Computação pela UFPE.

ÉVISSON LUCENA: Analista Ministerial - Informática - MPPE, Gerente Geral de Política de Inovação do Recife, coordenador executivo do MPLabs, e consultor em inovação e hackathons. Mestre em Ciência da Computação pela UFPE.

2. Motivação e Desafios Iniciais

A Prefeitura do Recife reconheceu a necessidade de inovar para "não perder a sua função social". Enfrentava questões como:

"Como monitorar a qualidade das vias em tempo real?"

"Como diminuir a fome na cidade?"

"Como melhorar a mobilidade nas cidades?"

"Como reduzir o sedentarismo na cidade?"

"Como reduzir as filas nos Postos de Saúde?"

Além dos desafios urbanos, a prefeitura também precisava superar obstáculos internos relacionados à inovação:

"COMO COMPRAR SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO?"

"COMO IDENTIFICAR DESAFIOS PÚBLICOS?"

"COMO MUDAR A CULTURA DA INSTITUIÇÃO?"

"COMO SE CONECTAR COM OS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO?"

3. Estratégia de Transformação Cultural e Processo

O EITA Recife adotou uma "PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO CULTURAL NA PREFEITURA PARA MUDAR O PARADIGMA DE COMO FAZER INOVAÇÃO ABERTA NO SERVIÇO PÚBLICO". Este processo segue os "8 PASSOS DE KOTTER" para gestão da mudança:

ESTABELEÇA UM SENSO DE URGÊNCIA

FORME UM TIME DE COALIZÃO

CRIE UMA VISÃO DA MUDANÇA

COMUNIQUE ESSA VISÃO

EMPODERE A EQUIPE

QUICK WINS (Vitórias Rápidas)

CONSOLIDE AS MELHORIAS, ANDE RÁPIDO

INSTITUCIONALIZE AS NOVAS ABORDAGENS

O programa se baseia em um processo de inovação com as seguintes etapas:

DEFINIÇÃO DOS DESAFIOS: Utilizando um "Canvas de Desafio" que avalia alinhamento estratégico, impacto ao cidadão, potencial atrativo, nível de governança do problema, potencial de inovação e tendência de crescimento.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS: Foco na atração de investimentos.

ESTEIRAS DE INOVAÇÃO: Metodologia para lançar ciclos de inovação aberta, transformando "ideias em produtos de inovação" em aproximadamente 6 a 8 meses.

4. Instrumentos e Benefícios Legais

O EITA Recife opera sob o amparo da LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2021 – MARCO LEGAL DAS STARTUPS, que "Estabelece um ambiente regulatório favorável à criação, desenvolvimento e consolidação de startups no Brasil." Os principais instrumentos utilizados são:

1. Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório): Conhecido como "EITA Labs", permite "criar um ambiente de experimentação, onde teremos um cenário de laboratório vivo, desburocratizando e permitindo ações de inovações que possam ser testadas e construídas". O objetivo é tornar o Recife uma "cidade aberta e conectada, por meio de cocriações de espaços públicos".

2. Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): Um instrumento que oferece:

VALIDAÇÃO EM AMBIENTE REAL: Teste e aprimoramento da solução em contexto público real.

CONTRATO COM O PODER PÚBLICO: "Oportunidade de entrar no mercado público de forma desburocratizada, com segurança jurídica e sem exigência de maturidade ou histórico extenso."

ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS: Até R$ 1,6 MILHÃO POR PROJETO para desenvolvimento e sustentabilidade.

CONTINUIDADE - CONTRATO DE FORNECIMENTO: Após o sucesso da aceleração, a solução pode ser contratada diretamente por 24 meses, renováveis por mais 24 meses, "sem necessidade de nova licitação".

REPLICABILIDADE: Soluções desenvolvidas podem ser aplicadas em outras cidades, já que "CIDADES COSTUMAM TER PROBLEMAS SEMELHANTES".

Benefícios para os Participantes:

COLABORAÇÃO COM ESPECIALISTA: "Entrar em uma grande comunidade de especialistas, inovadores, investidores, órgãos públicos e privados".

PREMIAÇÃO: Até R$ 50 mil para cada MVP (Produto Mínimo Viável) e prêmios de R$ 20 mil para o Hacker Cidadão 10.0.

PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM CO-PROPRIEDADE: A solução desenvolvida é de "co-propriedade da Prefeitura do Recife e Equipe Desenvolvedora", com a equipe tendo "exclusividade do direito de exploração comercial da solução".

FINANCIAMENTO: CPSI’s de até R$ 1,6 milhão e Contratos de Fornecimento de até R$ 8 milhões.

Qualquer pessoa física ou jurídica, isoladamente ou em consórcio, pode participar, incluindo empresas, startups, universidades, alunos e profissionais de TI, desde que legalmente constituídos até o final da fase de prototipagem.

5. Macrofases dos Ciclos de Inovação Aberta

Os ciclos de inovação seguem três macrofases principais:

DESAFIOS PÚBLICOS: Apresentação dos desafios por especialistas para nivelamento e cadastramento de interessados. Primeiro funil de seleção de equipes. Exemplos de desafios incluem otimização de monitoramento de resíduos e redução do desperdício de alimentos.

PROTOTIPAGEM: Equipes selecionadas desenvolvem um "protótipo não funcional" para apresentar a ideia da solução. Segundo funil de seleção.

MVP (Produto Mínimo Viável): Equipes desenvolvem uma "solução funcionando em um ambiente controlado". As equipes recebem premiação (até R$ 50 mil) e têm a possibilidade de contratação (até R$ 1,6 milhão) por parte da Prefeitura. Após as fases, há "experimentação do MVP para avaliação e possível desenvolvimento em larga escala (visão de futuro da solução) e go-to-market do produto."

6. Resultados e Impactos

O programa EITA Recife apresenta resultados significativos e tem se consolidado como um modelo de referência:

Eficiência e Custos:

Redução em 70% no tempo para identificar desafios e rodar ciclos de inovação.

Redução de 83% nos custos de um MVP.

Marcos e Instrumentos Implementados:

Decreto com Recife Living Labs (EITA Labs) – Sandbox Regulatório.

Edital de Inovação Aberta utilizando a LC 182.

Edital de Chamamento Público para Experimentações Urbanas.

Hub de Living Labs (Emprel e PTI).

Criação de um modelo de replicação "autossustentável".

Política de Inovação aberta com Objetivos e Resultados-Chave (OKR).

Lançamento do Portal da Inovação Aberta.

Resultados Quantitativos (Até o 1º semestre de 2025):

Prêmios: 33 prêmios, incluindo o de cidade mais inteligente do Brasil.

Ciclos de Inovação Aberta: 3 ciclos concluídos com 15 desafios lançados, 6 ciclos de inovação aberta, 6 projetos testados, 4 projetos acelerados, 5 MVPs concluídos, 4 soluções de inovação entregues para a cidade.

Contratos: 12 CPSI's assinados, 3 contratos de fornecimentos assinados.

Submissões e Parcerias: 131 submissões e 31 parcerias (ciclos de inovação aberta), 44 submissões e 6 soluções implantadas (EITA Labs).

Eventos: 13 edições de maratonas de programação (Hacker Cidadão).

Investimento e Retorno: R$ 3,8 milhões investidos com um retorno financeiro de mais de R$ 14 milhões. A economia aproximada é de 14 milhões.

Impacto Populacional: Impacto em 40% da população, atingindo mais de 600 mil pessoas.

Negócios Gerados: 8 contratos assinados com Cidades, Estados e Governo Federal como clientes, totalizando mais de R$ 16 milhões.

Hub de Dados: Lançamento de um hub de dados abertos com mais de 800 conjuntos de dados.

Investimento Privado (EITA Labs): No 1º Ciclo do EITA Labs, 7.6 milhões investidos pelas empresas e 6 soluções implantadas. Mais de 10 milhões investidos pelas empresas no Recife e 3 selos de aprovação das soluções experimentadas.

Reconhecimento:

Destaque no site do Tribunal de Contas da União (TCU).

Case de referência em eventos do TCU e TCE-PE.

Apresentado a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios, tornando-se um "case de referência nacional".

7. Projetos Envolvidos (SECTI)

A SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação) lista o EITA! como um dos seus projetos principais, ao lado de iniciativas como Conecta Recife, Conecta Zap, Central 156, Ouvidoria 4.0, Coreto, e outros, demonstrando a integração do EITA! na estratégia mais ampla de digitalização e inovação da prefeitura.

Em suma, o EITA Recife é um programa robusto e bem-sucedido de inovação aberta que transformou a forma como a Prefeitura do Recife aborda desafios urbanos, promovendo a colaboração entre o setor público, empresas, startups e cidadãos, e gerando um impacto significativo em termos de eficiência, economia e qualidade de vida.

RESULTADOS & ENTREGAS 2024

Em 2024, o programa se consolidou como o melhor programa de inovação aberta do Brasil, tendo como principais entregas:

14 prêmios, incluindo o de cidade mais inteligente do Brasil;
6 Produtos Mínimos Viáveis (MVPs) desenvolvidos;
2 Contratos de Fornecimentos assinados;
1 contrato assinado com o governo do Amazonas com o Absens;
Encerramento do 1º Ciclo do EITA! Labs, com 7.6 milhões investidos pelas empresas e 6 soluções implantadas;
Lançamento do 2º ciclo do EITA! Labs;
11º Edição do Hacker Cidadão, com 3 soluções entregues;
3.8 M investidos, tendo um retorno financeiro de mais de 14 M e impactando mais de 600 mil pessoas;
+3.8M investidos;
+14M retorno financeiro;
+600M cidadãos impactados.

NÚMEROS ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2025

33 prêmios, incluindo o de cidade mais inteligente do Brasil;

3 ciclos de inovação aberta com 15 desafios lançados

12 CPSI's assinados (contratos de inovação)

3 contratos de fornecimentos assinados;

R$ 3,8 milhões investidos, tendo um retorno financeiro de mais de R$ 14 milhões e impactando mais de 600 mil pessoas

Decreto de Sandbox Regulatório (EITA Labs), com 2 editais de chamamento público lançados

44 submissões, 6 soluções implantadas, mais de 10 milhões investidos pelas empresas no Recife e 3 selos de aprovação das soluções experimentadas até agora 

Hub de dados abertos lançado com mais de 800 conjunto de dados

13 edições de maratonas de programação (Hacker Cidadão)

O que é o E.I.T.A! Recife?

O E.I.T.A! Recife, sigla para Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta, é um programa de inovação aberta da Prefeitura do Recife. Seu objetivo principal é identificar desafios enfrentados pela cidade e criar um ambiente propício para conectar inovadores, especialistas, investidores, e órgãos públicos e privados para desenvolver e implementar soluções inovadoras que beneficiem diretamente o cidadão.

Como funciona o processo de inovação do E.I.T.A! Recife?

O programa segue um processo estruturado em três macrofases principais:

Definição dos Desafios (Desafios Públicos): Especialistas apresentam os problemas da cidade para que o ecossistema de inovação possa entendê-los. Os interessados se cadastram nos desafios, e as equipes são pré-selecionadas.

Prototipagem: As equipes selecionadas desenvolvem protótipos não funcionais das suas ideias de solução, que servem para apresentar o processo de ideação.

Desenvolvimento de Produto Mínimo Viável (MVP): As equipes avançam para desenvolver um MVP funcional que demonstre a capacidade de resolver o desafio em um ambiente controlado. Ao final desta fase, as equipes podem receber premiação e têm a possibilidade de contratação pela Prefeitura.

Após essas fases, ocorre uma experimentação do MVP para avaliação e, se bem-sucedida, a solução pode ser desenvolvida em larga escala e lançada no mercado.

Quais são os principais instrumentos e benefícios oferecidos pelo programa E.I.T.A! Recife, com base no Marco Legal das Startups?

O programa utiliza instrumentos da Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups) para impulsionar a inovação:

Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório): Conhecido como EITA Labs ou Living Labs Recife, permite testar e construir inovações em um ambiente desburocratizado e em cocriação.

Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): Permite que as soluções sejam testadas e aprimoradas em um contexto público real, com acompanhamento direto. Oferece entrada desburocratizada no mercado público, segurança jurídica, acesso a recursos financeiros de até R$ 1,6 milhão por projeto e a possibilidade de um contrato de fornecimento direto por até 24 meses (renovável por mais 24 meses) após o sucesso da aceleração. As cidades geralmente enfrentam problemas semelhantes, o que permite a replicabilidade das soluções.

Quem pode participar dos ciclos de inovação do E.I.T.A! Recife?

De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar 182, qualquer pessoa física ou jurídica, isoladamente ou em consórcio, pode participar do ciclo de inovação. Isso inclui empresas, startups, universidades, alunos, profissionais de TI, etc. A única exigência é que os participantes estejam legalmente constituídos e registrados até o final da fase de prototipagem.

Quais são os resultados e impactos do E.I.T.A! Recife até o momento?

O programa tem demonstrado resultados significativos:

Eficiência: Redução de 70% no tempo para identificar desafios e rodar ciclos de inovação, e 83% na redução dos custos de um MVP.

Reconhecimento: Conquistou 33 prêmios, incluindo o de cidade mais inteligente do Brasil, e é um caso de referência nacional.

Entregas: Lançamento do Portal da Inovação Aberta, 12 CPSI's assinados, 3 contratos de fornecimento, 6 MVPs desenvolvidos, 6 ciclos de inovação aberta com 15 desafios lançados, 13 edições do Hacker Cidadão, e um Hub de dados abertos com mais de 800 conjuntos de dados.

Impacto Financeiro e Social: R$ 3,8 milhões investidos, com um retorno financeiro de mais de R$ 14 milhões, impactando mais de 600 mil pessoas. O projeto é autossustentável e resultou na economia aproximada de R$ 14 milhões e um impacto em 40% da população.

Qual o papel do EITA Labs (Sandbox Regulatório) dentro do programa?

O EITA Labs, ou Living Labs Recife, é uma iniciativa do E.I.T.A! Recife que estabelece um ambiente de experimentação. Ele desburocratiza e permite que ações de inovação sejam testadas e construídas com a participação ativa de diversos atores. O objetivo é transformar o Recife em uma cidade aberta e conectada, cocriando espaços públicos e experimentando soluções inovadoras através de uma rede colaborativa focada em impacto social e bem-estar.

Como o E.I.T.A! Recife aborda a mudança cultural dentro da instituição pública?

Para mudar o cenário e a cultura institucional, o E.I.T.A! Recife adota uma abordagem baseada nos 8 passos de Kotter para gestão da mudança, que incluem:

Estabelecer um senso de urgência.

Formar um time de coalizão.

Criar uma visão da mudança.

Comunicar essa visão.

Empoderar a equipe.

Gerar "Quick Wins" (vitórias rápidas).

Consolidar as melhorias e avançar rapidamente.

Institucionalizar as novas abordagens. Esse processo visa transformar o paradigma de como a inovação aberta é realizada no serviço público.

Quais tipos de desafios a cidade do Recife busca resolver através do programa E.I.T.A! Recife?

O E.I.T.A! Recife busca soluções para uma ampla gama de problemas públicos que afetam diretamente o cidadão. Alguns exemplos de desafios já abordados ou em pauta incluem:

Monitoramento da qualidade das vias em tempo real.

Redução da fome na cidade e do desperdício de alimentos.

Melhoria da mobilidade urbana.

Redução do sedentarismo.

Redução das filas em postos de saúde.

Otimização de técnicas de monitoramento e fiscalização para inibir o descarte irregular de resíduos.

Estratégias para monitoramento e apoio ao autocuidado de pessoas com hipertensão e/ou diabetes.

Provisão de acessibilidade visual para pessoas cegas e com baixa visão utilizando tecnologias emergentes.