Todos os documentos devem ser apresentados em formato que possibilite a visualização e manuseio das informações, para posterior elaboração do parecer consubstanciado. Os documentos anexados na Plataforma Brasil devem apresentar o recurso de "COPIAR" e "COLAR" habilitado, exceto cartas, termos e outros documentos que possuam assinatura, estes devem ser escaneados e incluídos em formato Pdf.

DOCUMENTOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETO DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL:

• Folha de rosto (gerada pela Plataforma Brasil). Aviso à comunidade FUNEPE, conforme Portaria nº 12 de 14 de setembro de 2021: esse documento deve ser assinado pela direção da Faculdade que está sob a responsabilidade da Profa. Dra. Fabiana Ortiz T. de Mello. Para obter a assinatura, é necessário anexar, à Folha de rosto, uma cópia da "Solicitação Assinada pelo/a pesquisador/a" e do "Orçamento". Solicita-se que todos esses documentos sejam apresentados em duas vias, entregues na secretaria da FAFIPE, aos cuidados do Prof. Rafael B. Gelaleti (Coordenadoria de Pesquisa) que encaminhará à Direção e retornará os documentos assinados em, aproximadamente, 7 dias.

• Projeto de pesquisa completo - Projeto Detalhado/Brochura Pesquisador (clique aqui)

• Cronograma (clique aqui)

• Orçamento (clique aqui)

• Salvaguardas éticas ou a justificativa para dispensa*(clique aqui): Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE (cliqueaqui),  Termo de Assentimento Livre e Esclarecido - TALE (clique aqui) e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido/Responsável Legal - TCLE/RL (clique aqui); 

• Solicitação assinada pelo/a pesquisador/a responsável (clique aqui)

• Declaração dos/as pesquisadores/as (clique aqui)

• Declaração de Concordância (clique aqui). Pesquisas que forem realizadas em espaços públicos, via internet ou outros locais que não possuam CNPJ: inserir essa informação/justificativa da ausência desse documento na carta de apresentação do projeto.

• Instrumento de Coleta de Dados (o roteiro de entrevista ou questionário, mesmo que sejam on-line/remoto, deverão ser nomeados e submetidos na Plataforma Brasil para avaliação ética). 

• Termo de Anonimização (clique aqui). Necessário em pesquisas a serem realizadas em prontuários ou banco de dados. O Termo de Anonimização dos Dados deve ser assinado pelo/a responsável pela instituição em que a pesquisa será desenvolvida.

*Informamos que as salvaguardas éticas anexas ao site consistem em formatos sugeridos e, portanto, poderão ser alteradas de acordo com cada pesquisa. Para saber mais a respeito dos itens que devem ser contemplados nesses documentos, bem como aspectos conceituais relacionados ao TCLE e TALE, consulte a Resolução CNS nº 466/2012.

IMPORTANTE: Na etapa de validação documental, o CEP, respeitando as Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016 e suas complementares, pode solicitar outros documentos, considerando as especificidades do estudo. Disponibilizamos, abaixo, as listas de checagem, utilizadas pela Secretaria Administrativa, no processo de validação documental e pelos pareceristas no processo de apreciação ética.

Lista de checagem Documentos Obrigatórios

Protocolo para apreciação ética de projeto de pesquisa