Calendário de reuniões

Informamos aos/às pesquisadores/as que, segundo a Norma Operacional nº 01/2013 do Conselho Nacional de Saúde que dispõe sobre a organização do Sistema CEP/CONEP, após o cadastro dos projetos na Plataforma Brasil, a assistente administrativa do CEP tem até 10 dias para fazer a checagem documental.

Existindo alguma pendência documental, o projeto é devolvido aos/às pesquisadores/as. Caso não haja pendência, inicia-se a tramitação da apreciação ética, sendo o protocolo incluído na próxima reunião ordinária do Colegiado. O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo.

Desta forma, os/as pesquisadores/as devem administrar os prazos para envio dos projetos, considerando, inclusive, o período necessário para a obtenção da assinatura na folha de rosto, conforme Portaria nº 12 de 14 de setembro de 2021. Abaixo, há indicação de datas de postagem na Plataforma Brasil como forma de contribuir para a administração desses prazos.