Horário de atendimento do CEP: segunda a quinta das 12h00 às 17h00 e 18h30 às 21h30; sextas-feiras das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00

Comitê de ética em pesquisa

Em defesa da ética nas pesquisas com seres humanos.

A Coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos solicita seu apoio assinando este Manifesto em prol da inclusão da CONEP na INAEP.

O objetivo é proteger os direitos dos participantes de pesquisa, o Controle Social, em nome da Conep e, dessa forma, garantir que membros da Conep participem da apuração de denúncias que chegarão até a Instância (INAEP), identificando riscos para os participantes de pesquisa e propondo à Instância as medidas de proteção necessárias.

Informações adicionais estão disponíveis na descrição do Manifesto.

Qualquer pessoa (sociedade civil, membro de CEP, movimento social, entidade, grupo de pesquisa, pesquisador/a) pode assinar e fortalecer essa luta!!

O CEP-FUNEPE agradece a sua participação!

https://linktr.ee/pelaconepnainaep

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Histórico

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (FAFIPE) da Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE), recebeu sua aprovação do registro e credenciamento inicial junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 14 de julho de 2020 (Carta nº 425/2020-CONEP/SECNS/MS). A partir disso, realizou a capacitação inicial de seus membros e da assistente administrativa e, com a equipe administrativa e colegiado capacitado, obteve acesso ao sistema on-line da Plataforma Brasil em 24 de dezembro de 2020.

Desde então, o CEP-FUNEPE, em conjunto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão assessor vinculado do Ministério da Saúde, tem o objetivo de analisar projetos de pesquisa científica que envolvam seres humanos em seus aspectos éticos, tendo como referenciais a bioética, de modo a assegurar os direitos dos/as participantes da pesquisa e deveres da comunidade científica, assumindo o compromisso de fomentar a discussão da ética em torno da ciência e em prol da melhoria da qualidade de vida.

Papel do Sistema CEP/Conep

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) é uma instância colegiada de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) que visa a proteção do participante e pesquisa, em conjunto com os CEPs, compondo o sistema CEP/CONEP, examinam os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos. A CONEP tem o papel de registrar e supervisionar o funcionamento dos CEPs, analisar protocolos de pesquisa com temáticas especiais, principalmente em caráter de urgência e relevante interesse público (Resolução CNS 466/2012). Saiba mais em: http://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep/.

Os Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) são colegiados interdisciplinares e independentes, com caráter consultivo, educativo e deliberativo, vinculados à CONEP/Ministério da Saúde (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Foram criados pela Resolução 196/96 do Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde para defender os interesses dos participantes de pesquisas em sua integralidade e dignidade e contribuir no desenvolvimento de pesquisas dentro de padrões éticos. Para tanto, avalia e revisa todos os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos.

Vale lembrar que as atribuições dos CEP´s, preconizadas pela Resolução 196/96, foram atualizadas pela Resolução CNS nº 466/2012, sendo: avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, emitindo parecer, devidamente justificado, tendo como referenciais básicos os princípios da bioética (autonomia, não maleficência, beneficência e justiça) e desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética. No processo de apreciação ética, os CEP´s fundamentam suas análises nas Resoluções nº 466/12 e 510/16, além das normativas complementares do Ministério da Saúde/CNS.

Conheça o CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Fundação Educacional de Penápolis (nº 135) está localizado no campus I da FAFIPE/FUNEPE, Bloco 8 – Piso Superior. O campus I está situado na Av. São José, nº 400 – Vila Martins, CEP: 16303-180 - Penápolis – SP.

O setor conta com uma secretaria própria e equipada de acordo com as necessidades exigidas pela CONEP, além de um funcionário administrativo com dedicação exclusiva às atividades do CEP durante a sua jornada de trabalho na instituição.