INTRODUÇÃO
O Diagnóstico Socioterritorial é uma ferramenta de planejamento e de qualificação da gestão importante na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Antecede à elaboração de Plano Municipal de Assistência Social e conforme a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) requer:
I - Processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas; II - Identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários; III – reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social; IV – Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas oficiais de informações. Parágrafo único. Consideram-se sistemas oficiais de informações aqueles utilizados no âmbito do SUAS, ainda que oriundos de outros órgãos da administração pública . (CNAS, NOB-SUAS, 2012).
A proposta do diagnóstico socioterritorial no âmbito do SUAS prevê a transformação de um produto baseado em uma ‘fotografia’ (corte temporal e estático) da realidade em um processo de ‘filmagem’ (ação contínua e atualizada). Essa lógica processual de revelação da situação socioassistencial da população e do território é incorporada na metodologia da Vigilância Socioassistencial e deve ser permanentemente utilizada nos processos de planejamento e gestão do SUAS.
Mas, é importante salientar que a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social no ciclo de quatro anos, como previsto nas regulamentações do SUAS, se baseia na sistematização temporal de dados e análises em forma de um documento diagnóstico. O produto apresentado nesse documento pretende cumprir essa função, apoiando o processo de revisão do planejamento do ciclo do quadriênio 2017-2021. Pretende contribuir para que o município, alcance excelência no SUAS tendo por base o conceito de gestão plena na assistência social.
De acordo com os documentos do SUAS, municípios em gestão plena são aqueles que possuem a gestão total das ações da Assistência Social, sejam elas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mediante repasse fundo a fundo, ou que cheguem diretamente aos usuários, ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos, em razão do Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social. Na gestão plena ampliam-se os pré-requisitos da gestão inicial e básica, são extremamente importantes a presença de um sistema municipal de monitoramento e avaliação, a capacidade de atuar na proteção social especial de alta complexidade, contar com gestor do fundo lotado no órgão responsável pela assistência social e ter uma política de recursos humanos com carreira para servidores públicos. (CNAS, NOB-RH SUAS ANOTADA E COMENTADA, 2011, p. 103)
O processo de trabalho teve como finalidade produzir um diagnóstico socioterritorial que contemplasse as dimensões demográfica, urbana (saúde, educação e segurança pública), econômica e social especialmente; a gestão e oferta do SUAS bem como a vulnerabilidade social e violação de direitos no município. Um ponto importante foi considerar, dentro do possível, uma leitura interurbana de alguns dados como base nos territórios de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no município.