VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS

Conforme indicado na introdução e considerando a NOB SUAS (2012) o diagnóstico socioterritorial deve ser processual, realizado permanentemente como ação contínua da Vigilância Socioassistencial e utilizado nos processos de planejamento e gestão do SUAS. Este documento representa, assim, apenas um momento de coleta, sistematização e análise de dados que permitem uma síntese, provisória, da realidade com foco no contexto municipal e nas demandas socioassistenciais.

Ao longo do presente diagnóstico, traçou-se um perfil do contexto municipal com vista a ampliar a compreensão de demandas para o SUAS em Passos, através dos elementos que configuram a vulnerabilidade da população, os riscos a que estão sujeitos, as violações de direitos e também as potencialidades. De outro lado, buscou-se caracterizar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios voltados para as populações vulneráveis, bem como a estrutura e condições atuais de tal oferta no contexto do território municipal.

A partir da análise das informações obtidas na pesquisa, incluindo dados primários e secundários, é possível traçar algumas considerações finais e recomendações que podem contribuir para ampliar e melhorar, cada vez mais, a política da assistência social no município. É importante destacar que ao apresentar muitos dos dados quantitativos e qualitativos que compõem este diagnóstico foram incluídas, no corpo do texto, reflexões e orientações que precisam ser conhecidas e apropriadas pela gestão e pelos técnicos do SUAS.

Mesmo a rede intersetorial não tendo sido analisada no percurso deste diagnostico pode-se dizer que, principalmente considerando os desafios para garantir proteção socioassistencial para adolescentes e jovens é indispensável uma ação intersetorial, que parece inclusive já existir. Uma pergunta importante talvez seja em que medida esta ação é legitimada pelos gestores de cada uma das politicas sociais? É possível construir um plano integrado para enfrentamento das principais vulnerabilidades identificadas no município, na ótica da proteção socioassistencial?

Para finalizar é importante reconhecer o esforço da SEDEST para construção do PMAS 2018-2021 e mais ainda o cumprimento de metas previstas neste plano. O mesmo contempla a maioria das questões evidenciadas neste diagnóstico, mas é necessário: (a) definição de metas objetivas, articuladas às metas nacionais e estaduais, (b) melhor categorização dos blocos de ação e, (c) incluir a gestão do SUAS( competência da vigilância, da regulação do SUAS e da gestão do trabalho) como um bloco separado do das proteções, ou provimento de serviços, programas, projetos e benefícios. A análise do item 6.1 “Cumprimento das responsabilidades municipais com o SUAS” pode ser um bom caminho para definir metas e ações do bloco da gestão do SUAS. O PMAS com metas objetivas possibilita a construção de um plano de monitoramento e avaliação fundamental para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela equipe da SEDEST. Chama-se a atenção para o Plano Decenal da Assistência Social 2016 – 2026 como referência para o planejamento das ações locais.

Antes de encerrar este diagnóstico não se pode deixar de considerar o momento histórico no qual ele foi construído. O país, desde 2016, passa por mudanças radicais no cenário político que podem comprometer a lógica de oferta do SUAS, portanto, o fortalecimento do controle social e o alinhamento aos marcos legais da PNAS/SUAS são condições para que as populações vulneráveis, em risco social e com direitos violados continuem atendidas na ótica da garantia de direitos.