Exames Nacionais

Que documentos/legislação devo analisar?

• Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024

• Guia Geral de Exames 2024

• Ofício – 49464/2023/DGE-DSDC-DES: Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, no ano letivo 2023-2024, e respetiva lista exemplificativa 

• Portaria n.º 278/2023 | DR (diariodarepublica.pt) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual

• Decreto-Lei n.º 62/2023 de 25 de julho – Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.

Até quando me posso inscrever?

• 1ª fase de exames nacionais: 26/02 a 08/03

• 2ª fase de exames: 17/07 a 18/07

Podes fazer a inscrição depois do dia 8/03, mas tens de pagar uma multa no valor de 25,00€.

Onde me posso inscrever?

Os alunos internos e autopropostos têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das
provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, nos prazos definidos
no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e Provas de Equivalência à Frequência dos
Ensinos Básico e Secundário.

O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2023/2024, efetua-se através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível no
endereço https://jnepiepe.dge.mec.pt.

Quem se deve inscrever para os exames nacionais?

Consoante a situação, os alunos internos do 11.º ano e os alunos autopropostos devem inscrever-se para a realização de exames finais nacionais, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência do ensino secundário quando pretendam:

• Obter aprovação em disciplinas que integram o plano curricular do respetivo curso;

• Realizar exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;

• Realizar exames para melhoria da classificação final da disciplina, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior para os alunos do 12.º ano;

• Realizar exames finais nacionais para cálculo da classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos (CFCPE), no caso dos alunos do 11.º ano que frequentam os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente

Os alunos internos e autopropostos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos, incluindo os do ensino recorrente, dos cursos artísticos especializados, dos cursos com planos próprios e dos cursos com planos próprios da via científica e da via tecnológica e, ainda, os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, devem, consoante o seu percurso escolar, inscrever se para a realização de provas e exames quando pretendam:

• a) Realizar exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;

• b) Realizar exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;

• c) Realizar provas de equivalência à frequência, para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta;

• d) Realizar provas a nível de escola para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário (em substituição dos exames finais nacionais);

• e) Realizar exames finais nacionais para efeito de prosseguimento de estudos, no caso dos cursos do ensino recorrente;

• f) Realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação.

• g) Realizar exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.

Os alunos autopropostos do 12.º ano, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, devem, consoante o seu percurso escolar, inscrever-se para a realização de provas e exames, quando pretendam:

• a) Realizar exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;

• b) Realizar exames finais nacionais e exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;

• c) Realizar provas de equivalência à frequência, para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta;

• d) Realizar provas a nível de escola para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário (em substituição dos exames finais nacionais);

• e) Realizar melhoria de classificação em disciplinas do ensino secundário nas quais já tenham obtido aprovação apenas para efeitos de acesso ao ensino superior

• E os alunos dos cursos profissionais, que pretendam realizar exames?

• Os alunos dos cursos profissionais e de outras ofertas educativas e formativas realizam, como autopropostos, os exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.