Glossário do Wiki

Nesta seção, listamos alguns termos administrativos em ordem alfabética que frequentemente nos deparamos na nossa estadia na França, como se fosse um dicionário da burocracia francesa .

Arrondissement :

Um arrondissement municipal é uma subdivisão da comuna (~ tipo cidade), usada nas três maiores cidades, como Paris, Lyon e Marselha. Ela funciona como uma divisão administrativa ainda mais baixa, com seu próprio prefeito. É como se fosse um bairro com domínio admistrativo próprio (subprefeitura). Embora geralmente sejam chamados simplesmente de "arrondissement", eles não devem ser confundidos com os arrondissements departamentais, que são agrupamentos de comunas em um departamento (~  região, tipo um estado). A tradução oficial para o inglês é "district" (distrito).


Attestation d'hébergement:

É uma carta assinada por quem te hospeda na França (anfitrião) confirmando que você mora na residência dessa pessoa desde uma certa data. Quem te hospeda paga o aluguel de onde você mora e, portanto, todas as contas (provas de residência) são no nome desta pessoa e não no seu nome. A carta tem que ter informações como: nome completo e número de identidade (seu e do seu anfitrião), endereço completo da residência, desde quando você mora com o anfitrião e a assinatura do anfitrião. Um modelo típico dessa carta pode ser facilmente encontrado na internet.


Attestation de résidence:

É um comprovante de residência. Pode ser conta de luz, seguro, telefone, etc, que seja endereçado a você com o seu endereço. Se você não paga as suas contas, você vai precisar de uma Attestation d'hébergement


Bulletin de paie :

É o holerite, boletim/comprovante de pagamento do seu salário (em inglês: salary payslip). Nele você encontra o valor a ser declarado (net à declarer) no imposto de habitação. Tipocamente, usa-se o valor do Bulletin de paie do mês de dezembro (do ano anterior), que acumulou o  valor de "net à declarer" de todo o ano precedente.


Centres des finances publiques:

Tradução literal de "Centro de finanças públicas" [tradução para o Inglês seria: Tax Office]. É o centro admnistrativo responsável pelos impostos. Tipicamente, cada subprefeitura (Mairie) tem seu próprio Centre de finance publique.


Convention d'accueil:

A Conveção de Acolhimento é o documento admnistrativo mais importante para se obter ou renovar um visto. Nele há informações suas, do seu contrato ou vínculo de trabalho (como salário, etc), a assinatura do seu chefe (ou do diretor do laboratório) e o carimbo da prefeitura da sua cidade que vai te hospedar.


Centre National de la Recherche Scientitique (CNRS) :

É o principal órgão francês de financiamento à pesquisa. É como o CNPq da França.


E-photo:

É uma fotografia oficial impressa com sua assinatura e QR code de identificação que é tirada/obtida em máquinas Photomaton.


État des lieu(x):

Tradução literal de "Estado das Instalações", é a vistoria do imóvel (residência).


Mairie:

Prédio da prefeitura local [em inglês a tradução seria: Town Hall]. Há várias Mairies (prefeituras de vilas ou cidades) dentro de uma única Prefecture (prefeitura do departamento). Na França há cerca de 36000 Mairies locais para  101 Prefectures regionais. Ela tem domínio administrativo local, ou seja, estão dentro da divisão da Prefecture da região. Controla processos burocráticos relacioandos a visto de estrangeiros, polícia local/judiciária, compra e venda de terreno ou imóvel na cidade, etc. Nota: Mairie também é o nome dado ao prefeito local [em inglês: Mayor]. O papel do prefeito o torna o chefe do conselho municipal, o principal magistrado da comuna e da polícia judiciária. Para maiores informações, c.f. o site https://www.thelocal.fr/ ou mais especificamente aqui.


Número fiscal:

Este número oficial para o pagamento de impostos, uma identidade fiscal. Ele é gerado quando você vai declarar imposto na França pela primeira vez (Primo-déclarant ).


Número identifiant:

Este número oficial de identificação que indica que você reside legalmente na França. O Número identifiant é pessoal e deverá ser utilizado para quaisquer outros procedimentos no “Portail étranger en France”. A maior parte dos residentes da Maison du Brésil vem com um Visto denominado PASSEPORT TALENT, para o qual a referência regulamentar é CESEDA R431-16 10°. Assim, na hora do preenchimento das informações no sistema, é preciso inserir, para os casos de Visto Passaporte Talento esta referência Ceseda R431-16 10°.


Photomaton:

São máquinas de fotografia oficial cujo padrão de foto é exigido nos documentos oficiais franceses. Tipicamente uma foto custa entre 5EUR a 8 EUR. A foto pode ser simplesmente uma foto impressa de tamanho 3.5 x 4.5 ou uma E-photo que inclui sua assinatura do lado da foto impressa.


Préfect :

Prefeito da Prefecture (prefeitura regional). O objetivo deste prefeito é a manutenção da ordem e segurança do departamento. Por isso tem um alto poder de controle policial. 


Préfecture :

Prédio da prefeitura regional que é também chamada prefeitura do departamento [em inglês as traduções seriam: County(departamento) e Prefecture (Prefeitura)]. Há várias Mairies (prefeituras de vilas ou cidades) dentro de uma única Préfecture (prefeitura do departamento). Na França as 101 Prefectures regionais têm cerca de 36000 Mairies locais. As Préfectures tem domínio administrativo regional, ou seja, estão dentro da divisão da Préfecture da região. Controla processos burocráticos relacioandos a visto de estrangeiros, polícia regional, etc. Além disso, a região de Paris é uma exceção, pois tem uma Préfecture de Police específica para ajudar na supervisão de segurança do departamento(região) de Paris. Para saber mais sobre Préfectures , c.f. o que wikipedia tem a dizer sobre elas. 


Primo-déclarant :

Primo-déclarant  é quando o indivíduo vai declarar imposto de habitação pela primeira vez na França. É quando se cria o Número fiscal que é também uma das principais formas de se conectar nos sites administrativos via France Connect. 


Préfecture de Police  :

Prédio da prefeitura regional específico da região de Paris. Ela também emite carteiras de identidade, autorizações de residência e outros documentos administrativos para os residentes de Paris. Aqueles que moram nos subúrbios de Paris se dirigem à prefeitura local para obter para obter autorizações de residência ou solicitações de cidadania.


Relevé d'identité bancaire (RIB) :

O RIB é a sigla para Relevé d'identité bancaire, que significa "declaração de identidade bancária", ou apenas outra forma de dizer detalhes da conta bancária. Trata-se apenas de um formulário pré-impresso com o número de sua conta bancária e códigos de classificação para transações nacionais e internacionais. Os RIBS bancários têm aparência ligeiramente diferente, dependendo do banco, mas todos devem incluir as seguintes informações:


Rendez-Vous  (RDV) :

Rendez-Vous é uma reunião agendada, ou seja, previamente marcada de critério administrativo.


Service de impôts de  particuliers (SIP)  :

Os SIPs (Service de impôts de  particuliers du Centres des Finances Publiques) são prédios/guichets que arrecadam imposto de pessoas físicas em uma subprefeitura (Mairie). Você envia os documentos para SIP da subprefeitura (Mairie) seu Arrondissement de Paris ou subprefeitura da sua região/cidade.


Titre de séjour  :

É o visto francês, tradução literal é "Autorização de residência".


[updated: 2023.05.08 by CVR]

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