Instituto Coppet Brasil - Escola Austríaca

Escola Austríaca

Apresentação da Escola Austríaca

Longe de devassar profundamente as riquíssimas reflexões da Escola Austríaca, essa simples apresentação pretende apenas resumir os principais pontos abordados e os principais economistas dessa corrente de pensamento, possibilitando àqueles que a desconhecem compreender tanto a origem quanto os princípios da descendente direta e maior realizadora da Escola Francesa.

Introdução

A Escola Austríaca de economia é uma escola de pensamento econômico heterodoxa que desenvolve, sobre a base de uma metodologia subjetivista, uma análise dos processos de mercado e da sociedade que coloca a ênfase sobre o papel da propriedade privada, da concorrência e da liberdade individual.

Se suas mais distantes origens são francesas (Cantillon, Turgot, Condillac, J.-B. Say e Bastiat), a Escola Austríaca propriamente dita nasceu da obra de Carl Menger, que propôs em seus Princípios da Economia (1871) uma análise marginalista, se distanciando sensivelmente de toda a literatura econômica da época. Seus trabalhos foram prolongados por uma segunda onda de economistas austríacos, especialmente Friedrich von Wieser e Eugen Bohm-Bawerk. Os alunos desses dois últimos autores, a saber, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, se instalando um nos Estados Unidos e outro na Inglaterra, deram à Escola Austríaca uma dimensão internacional que mais tarde se tornaria ainda mais acentuada.

Os Grandes Princípios da Escola Austríaca

Cada ser humano faz continuamente escolhas. As fazendo, ele confere valor: ele prefere agir em um certo sentido ao invés de outro, ou consumir um produto ao invés de outro. O valor associado a cada ação ou a cada objeto de consumo reside unicamente na preferência dos indivíduos. O preço das coisas reflete justamente essas preferências dos consumidores. Ele é um sinal a ser seguido: os empreendedores que seguem esse sinal corretamente lucram e os outros, que o ignoram, obtém prejuízo. A economia de mercado inteira é uma democracia econômica onde a preferência do consumidor desempenha um papel central.

Em uma economia em constante evolução, o empreendedor é aquele que tem a tarefa de detectar as oportunidades de lucro. Ele obtém sua remuneração de seu papel de servidor do consumidor e da lacuna temporal existente entre seu investimento eventual e a renda que recebe.

O Estado é incapaz de seguir com a mesma vigilância que os empreendedores as evoluções dos gostos dos consumidores. A concorrência é um mecanismo autorregulador que o estatismo, o socialismo, o keynesianismo e todas as formas de intervencionismo violentam e paralisam. O salário mínimo produz desemprego e o controle dos aluguéis, a penúria e a elevação dos preços. Em matéria monetária, a política dos bancos centrais falseia o sinal dos preços e conduz à maus investimentos, que são a base dos ciclos econômicos e das crises. Ela está na fonte da inflação, que, no fim, é um imposto disfarçado que produz uma injusta redistribuição das riquezas.

Uma sociedade próspera e pacífica necessita da liberdade dos mercados e da não-interferência do Estado. Ela deve ser fundada sobre a propriedade privada, as regras de um Estado de Direito e o respeito pela liberdade individual.

Os Grandes Nomes da Escola Austríaca

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Carl Menger (1840 - 1921)

Carl Menger é considerado o fundador da Escola Austríaca, cujo nascimento é marcado pela publicação de sua magnum opus, Príncipios da Economia, em 1871. Atacando a teoria de valor-trabalho de Marx, ele mostra na obra que o valor é um conceito subjetivo e desenvolve a ideia de utilidade marginal como explicação das escolhas econômicas, onde a escassez e a abundância têm papel decisivo na determinação dos preços por parte dos consumidores.

Menger passou anos como preceptor do príncipe herdeiro austríaco, o arquiduque Rudolf von Hapsburg, acompanhando-o durante suas viagens pela Europa. De retorno a Viena, onde foi professor até sua aposentadoria em 1903, Menger suscitou um debate intenso, a Disputa dos Métodos (Methodenstreit), insistindo no fato de que as ciências sociais não podiam produzir "leis" e predições porque elas tratam de pessoas e não de coisas, mas que resultados úteis poderiam ser deduzidos de princípios da ação humana.

Servindo em uma comissão sobre o sistema monetário austríaco, Menger trouxe novas ideias sobre a natureza da moeda, sustentando que seu valor tem como origem um bem de troca, que ela se desenvolve naturalmente, por facilitar o comércio, e que ela não precisa e nunca precisará de um governo para se fortalecer e se manter.

Friedrich von Wieser (1851-1926)

Friedrich von Wieser foi um dos primeiros mestres da Escola Austríaca. Ele desenvolveu a teoria austríaca dos custos, demonstrando a subjetividade dos custos e desenvolvendo a ideia do custo de oportunidade.

Em 1884, ele começou a ensinar na Universidade de Praga, onde escreveu sua primeira grande obra, O Valor Natural (1889). Repousando sobre o subjetivismo de Menger e a análise da utilidade marginal, a obra demonstra que os custos não são objetivos mas uma questão de valores individuais.

Wieser igualmente desenvolveu a teoria austríaca de imputação: os preços de bens de capital são determinados, ele explica, não pelo custo de sua produção, mas pelo valor esperado dos produtos que eles originam. É em sua Teoria da Economia Social (1914), que Wieser tenta aplicar essa teoria ao mundo real.

Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914)

Eugen von Böhm-Bawerk foi uma das figuras mais marcantes do início da Escola Austríaca, desenvolvendo a teoria austríaca de juros, de investimento e de capital, e identificando a importância do tempo nos processos de produção. Ele igualmente produziu críticas importantes sobre as visões de Karl Marx sobre essas mesmas questões.

Em Capital e Juros, (1880), Böhm-Bawerk explica que as taxas de juros refletem as preferências temporais dos indivíduos — isto é, que os indivíduos preferem adquirir coisas no presente ao invés de no futuro, e, caso decidam adiar seu consumo, exigem ser pagos por isso através dos juros sobre o dinheiro economizado. Isto, pensava ele, era crucial para as decisões de investimento, porque toda produção precisa levar em consideração o tempo. Os processos produtivos mais longos não possuem sentido a menos que o produto resultante tenha maior valor.

Em 1889, Böhm-Bawerk se instalou no Ministério das Finanças e compôs planos de reforma fiscal. Se tornando ministro das Finanças da Áustria em 1895, função que exerceu de forma não contínua por toda a década de 1890 e além, Böhm-Bawerk eliminou subsídios, manteve estritamente o padrão-ouro e sustentou um orçamento equilibrado. Pelo seu desempenho no cargo Böhm-Bawerk é até hoje reverenciado, tendo sua imagem estampada na nota de cem schillings austríaca.

Ludwig von Mises (1881-1973)

Ludwig von Mises é até hoje reconhecido como o líder da Escola Austríaca e o seu principal autor. Suas contribuições à teoria econômica, de forma resumida, incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.

Mises passou a frequentar a Universidade de Viena em 1900, sendo influenciado pelos trabalhos de Carl Menger, que o convenceram dos valores do capitalismo, do racionalismo e do individualismo. Com os seminários de Böhm-Bawerk em Viena, ele se interessou pela teoria monetária e, em 1912, com a idade de 31 anos, publicou a Teoria da Moeda e do Crédito na qual aplicou a análise da utilidade marginal para demonstrar que a valorização de uma moeda é decorrente de sua utilidade enquanto meio de troca.

Em sua análise monetária, Mises estabelece a relação de causalidade entre a expansão artificial de crédito por governos e a existência de crises regulares na economia, base principal da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos. Nesse sentido, Mises foi um defensor convicto de um sistema bancário não regulado com concorrência inteiramente livre.

Mises foi economista chefe na Câmara de Comércio de Viena e, de 1913 a 1934, organizou seminários privados na Universidade de Viena. Seu livro Socialismo (1922) demonstrou que, sem preços, as sociedades socialistas não poderiam jamais fazer escolhas econômicas racionais, já que a relação entre oferta e demanda não poderia ser corretamente estabelecida. De fato, o Problema do Cálculo Econômico foi um dos principais temas desenvolvidos por Mises.

Após a ascensão de Hitler, Mises se instalou na Suíça e depois nos Estados Unidos. Lá, escreveu o clássico Ação Humana (1949), onde descreve a economia como uma ciência dedutiva, e não preditiva, que participa de uma ciência maior, voltada para o estudo da ação humana, ciência essa que Mises denominou "praxeologia".

O legado de Mises à Escola Austríaca não se restringe somente aos livros e teorias citados. Seus escritos e palestras abarcam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política e numerosos livros foram consagrados a questões particulares como: Burocracia (1944) e A Mentalidade Anticapitalista (1956). Embora seu trabalho tenha sido amplamente ignorado até meados do século XX, sua obra tem experimentado um significativo aumento de popularidade, resgatando valores e princípios esboçados pela Tradição Francesa, há muito esquecida.

Friedrich von Hayek (1899-1992)

Friedrich Hayek se destacou entre os nomes da Escola Austríaca pela sistematização formal e robusta do pensamento liberal clássico do século XX.

Inicialmente identificado com o socialismo fabiano, que propunha intervenções governamentais graduais e pacíficas para resolver os males sociais, Hayek se "converteu" ao liberalismo em 1922, ao ler a já citada obra de Mises, Socialismo.

Influenciado também pela obra de Menger, grande parte dos trabalhos de Hayek são baseados na premissa de que há uma ordem no mercado independente de um controle central. Em sua Teoria da Ordem Espontânea, por exemplo, Hayek expõe a ideia de que os preços constituem informações econômicas, promovendo ajustes harmoniosos e espontâneos dentro de uma sociedade de mercado.

Para Hayek, essas informações econômicas estão fora do alcance de uma única inteligência, pois estão dispersas na sociedade, de forma parcial, vasta e efêmera. Elas formam, entretanto, a base dos planos pessoais de milhões de indivíduos, cujas ações são coordenadas pelo mercado. Com essa teoria, Hayek incrementou o argumento inicial de Mises de que a planificação econômica é impraticável.

Em 1931, após uma formação intelectual em Viena sob o patrocínio de Wieser, Hayek começou a ensinar na Escola de Economistas de Londres, onde iniciou um debate público com John Maynard Keynes, seu principal oponente ideológico.

Durante a II Guerra Mundial, Hayek se dedicou, em seu mais famoso livro, O Caminho da Servidão (1944), a denunciar o totalitarismo e opressão gerados não só pelo nazifascismo em ascensão à época mas por todas as ideologias coletivistas da sociedade moderna.

Com grande influência de Mises, com quem fundou o Instituto Austríaco de Pesquisa de Ciclos Econômicos, Hayek também ampliou a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, publicando em 1941 o livro A Teoria Pura do Capital, onde atribui às intervenções na taxa de juros a origem dos ciclos de crescimento e recessão da economia.

Em 1974, Hayek foi agraciado com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, somando, ao longo de sua carreira, contribuições para a filosofia do direito, economia, epistemologia, história das ideias, história econômica, psicologia, e outras áreas.

Murray Rothbard (1926-1995)

Murray Rothbard foi um dos principais pensadores da Escola Austríaca da "terceira geração". Levando a teoria de Mises às suas consequências máximas, Rothbard sistematizou uma teoria marcada pelo individualismo e anti-intervencionismo aprofundados, que ele denominou anarco-capitalismo, também conhecida como libertarianismo.

Ainda jovem, e inspirado pelas ideias de seu professor George Stigler, Rothbard descobriu a Fundação para Educação Econômica, onde teve contato com Ludwig von Mises. O Ação Humana (1949) exerceu grande influência sobre Rothbard pela sua defesa lógica do livre mercado, e ele se tornou um participante regular dos seminários de Mises na Universidade de Nova Iorque.

Um projeto visando explicar o Ação Humana em termos mais simples conduziu Rothbard à publicação de Homem, Economia e Estado (1962). Rothbard aplicou o método dedutivo e as conclusões do laissez-faire de Mises em novos domínios, argumentando a superioridade do livre mercado sobre a intervenção governamental, mesmo para os campos da segurança pública, fornecimento de justiça e criação da moeda.

Trabalhando sobre as implicações da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, Rothbard foi um convicto defensor do padrão-ouro e da existência de bancos com reserva de 100% de capital para evitar futuros surtos de crédito prejudiciais.

Em obras como O que o Governo fez com o Nosso Dinheiro e A Grande Depressão Americana, ambos de 1963, Rothbard se dedicou a explicar a evolução de políticas monetárias e seu efeito deletério sobre a economia, o último, em especial, focado na explicação da Grande Depressão em termos austríacos do ciclo de crédito.

Em seu inacabado Uma Perspectiva Austríaca sobre a História do Pensamento Econômico (1995), Rothbard realizou uma revisão histórica onde destacou as contribuições dos fisiocratas, da Tradição Francesa e dos escolásticos na evolução do pensamento econômico.

Outra característica marcante de Rothbard foi a sua defesa do jusnaturalismo individualista, presente principalmente em Poder e Mercado (1970), A Ética da Liberdade (1982), e Por uma Nova Liberdade (1973). Associando explicitamente a economia à ética, característica marcante de toda a Escola Austríaca, Rothbard sustentou um libertarianismo completo, baseado na primazia da propriedade do indivíduo sobre si mesmo.

Israël Kirzner (1931 - )

Israël Kirzner é professor emérito de economia na Universidade de Nova Iorque e uma das principais autoridades sobre pensamento e metodologia de Ludwig von Mises, seu mentor de Ph.D pela Universidade de Nova Iorque.

No campo teórico, Kirzner desenvolveu as ideias da Escola Austríaca sobre o empreendedorismo, demostrando como e por que o empreendedor é crucial para o sistema de mercado.

Segundo Kirzner, a essência do empreendedorismo é a vigilância: o empreendedor deve estar atento não somente às inovações e aos ajustes que podem criar processos e produtos melhores e menos caros, mas também deve antecipar corretamente o que irá agradar aos consumidores. Nos mercados mundiais em constante evolução, essa tarefa é difícil e arriscada, mas os empreendedores são motivados pela possibilidade de obter lucro através da antecipação e do fornecimento adequado daquilo que o público deseja.

De acordo com Kirzner, a probabilidade de tais descobertas e de ganhos sociais é intensificada se os mercados são abertos e competitivos. Por outro lado, a regulamentação remove oportunidades e incentivos para a vigilância dos empreendedores e para a descoberta de novos negócios, e a intervenção governamental desvia-os para atividades menos eficientes.

Kirzner é o autor de mais sete livros e dúzias artigos, incluindo vários na Austrian Economics Newsletter e também na The Review of Austrian Economics. Ele atualmente é um dos mais notáveis acadêmicos a se dedicar ao contínuo desenvolvimento da teoria econômica da Escola Austríaca. Entre seus trabalhos mais significativos encontram-se: Competição e Atividade Empresarial (1973) e The Economic Point of View (1960).

Hans-Hermann Hoppe (1949 - )

Hans-Hermann Hoppe é um dos mais proeminentes e controversos economistas modernos da Escola Austríaca. De orientação libertária/anarco-capitalista, Hoppe é professor emérito de economia na Universidade de Nevada, em Las Vegas, Membro Sênior Distinto do Instituto Mises, e fundador e presidente da The Property and Freedom Society.

Com suas contribuições filosóficas no campo da ética, direitos naturais e liberdade, Hoppe se destaca pela formulação de uma ética da argumentação libertária, modelo teórico que se baseia nos pressupostos do discurso (como racionalidade e individualidade) para fundamentar a validade de argumentos e juízos éticos.

Hoppe recebeu seu Ph.D. em filosofia em 1974, sob a orientação de Jürgen Habermas, importante teórico da racionalidade comunicativa, e sua Habilitação em Sociologia & Economia em 1981 - todos pela Universidade de Frankfurt, marcada pela orientação marxista da Teoria Crítica, da qual Habermas é um dos principais contribuintes.

Lecionou em várias universidades alemãs, assim como no Centro Bolonha de Estudos Internacionais Avançados, em Bolonha, Itália. Em 1986 mudou-se da Alemanha para os Estados Unidos, onde foi aluno de Murray Rothbard, com quem colaborou de forma assídua até a morte do mestre, em janeiro de 1995.

Em parceria com Rothbard e com Lew Rockwell, Hoppe formulou o chamado paleolibertarianismo, corrente de pensamento que combina valores culturais conservadores e filosofia social com uma oposição libertária à intervenção governamental.

Em seu talvez mais famoso livro, Democracia – o Deus que Falhou (2001), Hoppe expõe um vislumbre do paleolibertarianismo ao desconstruir a crença liberal-clássica na possibilidade de um governo limitado e ao conclamar por um alinhamento entre o conservadorismo e o libertarianismo, vistos por ele como aliados naturais almejando objetivos comuns. Por focar-se nesse tema, o autor se habilita a interpretar fenômenos históricos como os níveis crescentes de crime, a degeneração dos padrões de conduta e moralidade e o surgimento do Mega-Estado.

Epílogo

A Escola Austríaca ainda é significativamente ignorada e excluída dos debates acadêmicos modernos em virtude de seu distanciamento das tradições econômicas tradicionais, geralmente marcadas pela metodologia positivista e pela orientação intervencionista. Ao que parece as correntes de pensamento mais aliadas ao bom senso e à razoabilidade estão destinadas sempre ao ostracismo, em nossa sociedade contemporânea marcada pelo capricho e pela voluntariedade, correndo o risco ainda de aparentarem serem radicais as ideias mais simples e naturais a respeito do papel ideal do Estado.

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