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2024
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024
Seguem abaixo os normativos que disciplinam o Pronasci e o Projeto Bolsa-Formação (Ciclo 2024):
Demais dúvidas deverão ser enviadas ao e-mail: bolsaformacao@mj.gov.br
1. Justiça Estadual - 1ª instância - Local de trabalho
2. Justiça Estadual - 1ª instância - Local de moradia
3. Justiça Estadual - 2ª instância - Local de trabalho
4. Justiça Estadual - 2ª instância - Local de moradia
5. Justiça Federal - 1ª instância (CERTIDÃO TJCE - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ)
6. Justiça Federal - 2ª instância (CERTIDÃO DO TJRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 5ª REGIÃO )
7. Justiça Militar da União
8. Justiça Militar - 1ª instância - Local de trabalho (REPETE a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual da 1ª Instância)
9. Justiça Militar - 2ª instância - Local de trabalho (REPETE a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual da 2ª Instância)
10. Justiça Militar - 1ª instância - Local de moradia (REPETE a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual da 1ª Instância)
11. Justiça Militar - 2ª instância - Local de moradia (REPETE a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual da 2ª Instância)
12. Certidão de Tempo de Serviço na Instituição - GCM
13. Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública - GCM
14. Comprovante de Situação Cadastral no CPF
15. Relatório do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) https://cadin.pgfn.gov.br/#/home
16. Cópia do último contra-cheque - Prefeitura de Maracanaú (Portal Servidor)
17. Certidão Negativa de Infração Administrativa (Documento da Corregedoria) - Corregedoria - GCM
