Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências
Sistema Nacional de Cultura: Guia de Orientações para os Estados - 2011.
Sistema Nacional de Cultura: Guia de Orientações para os Municípios - 2012