Dúvidas Frequentes - NFS-e

O que é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)? é um documento fiscal de existência digital, que substitui a nota fiscal de serviços impressa nas operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Sua implantação seguiu o modelo conceitual apresentado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.

Como faço para emitir a NFS-e? A NFS-e pode ser emitida?

1. On-line, no site da prefeitura de São Leopoldo;

2. Através de aplicativo próprio do contribuinte via Web Service. A utilização dos programas para emissão da NFS-e pode ser encontrada nos manuais disponibilizados no portal de NFS-e, dentro do site da prefeitura. A NFS-e só poderá ser emitida com a utilização de Certificado Digital.

3. Através do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, exclusivamente para contribuinte cadastrado como Microempreendedor individual - MEI

Como faço para emitir uma NFS-e nos casos em que a internet ou o servidor da prefeitura estiverem fora do ar? Quando ocorrer indisponibilidade da internet ou do servidor da prefeitura, o prestador de serviço deve emitir o Recibo Provisório de Serviço - RPS, que será convertido em NFS-e, dentro do prazo legal. Informações para emissão do RPS devem ser consultadas na sessão Recibo Provisório de Serviços.

Como gerar arquivo XML de uma NFS-e? A geração do arquivo XML de uma nota fiscal pode der efetuada, após a sua emissão, em: Consulta notas por prestador> Consultar Notas > GerarXML

Como posso saber se um RPS foi convertido em NFS-e? A confirmação da conversão de um RPS em NFS-e pode ser efetuada no portal da NFS-e no serviço "Consulta NFS-e por RPS".

Como proceder à emissão de NFS-e com dedução de materiais na construção civil?

a) No campo Discriminação dos Serviços:

1) Valor dos matérias que serão deduzidos;

3) Valor da mão-de-obra.

b) No campo Valor dos Serviços: lançar o valor total da nota;

c) No campo Deduções: lançar o valor dos materiais.

O cálculo do valor de imposto devido será efetuado da seguinte maneira: (Valor dos Serviços – Deduções ) X Alíquota ISS.

Como faço para efetuar o recolhimento / Pagamento do ISS das NFS-e emitidas? O recolhimento do ISS das NFS-e deve ser efetuado através da guia de recolhimento gerada no portal da NFS-e. A guia de recolhimento pode ser gerada a qualquer momento, após a emissão da NFS-e.

Como proceder para cancelar uma NFS-e? No caso de uma nota emitida, em que ainda não foi gerada a guia para pagamento, é só localizar a mesma e excluir em: "Serviços> ISS> Consultar Escrituração> Excluir", se já foi emitida a guia, o procedimento será cancelar a guia, em consulta escrituração e após, cancelar a respectiva nota fiscal, se já foi efetuado o pagamento, deverá ser efetuada uma solicitação de cancelamento ao Dep. de ISSQN, via protocolo, utilizando o "13. Requerimento para cancelamento de NFS-e".

Como recolher o imposto de uma NFS-e em que sou o responsável tributário? O recolhimento do ISS para tomadores de serviços, sujeitos à retenção do imposto, ocorre através da emissão da DARM no aplicativo "Guia de Pagamento Tomador" dentro do portal da NFS-e.

Comprovante Emissão de NFS-e CENF - Modelo de NFS-e: O CENF serve como representação da emissão da NFS-e, nos casos de integração de sistemas via Web Service, podendo ser apresentado ao tomador. O comprovante poderá ser impresso no formato de cupom fiscal.

Consigo emitir NFS-e para as Filias de uma empresa com o CNPJ da Matriz? Não. Você só conseguirá emitir NFS-e se for emitido uma procuração eletrônica pela Filial, autorizando a Matriz a emitir NFS-e, Para efetuar a procurações tanto a filial como a matriz devem possuir o certificado digital.

Depois que cancelo/substituo uma NFS-e, consigo visualizá-la para imprimir? SIM, depois que a Nota for cancelada/substituída (cancelamento seguido de nova geração), ela ficará indisponível para visualização, visualizará com uma targa de "cancelada", com a data de cancelamento.

É obrigatória a impressão e guarda da NFS-e? A impressão da NFS-e, é somente nos casos em que o tomador de serviços não tenha informado seu e-mail, não existindo a obrigatoriedade de armazenamento do documento impresso.

É possível efetuar substituição de uma NFS-e? Sim. A substituição de uma NFS-e eletrônica pode ser efetuada através do aplicativo on-line.

Empresas que emitem NFS-e necessitam fazer a escrituração? A Escrituração Eletrônica somente se faz necessária quando não houver movimentação na competência em questão

Existe incompatibilidade do Sistema de NFS-e com algum Sistema Operacional? Não, o uso dos webservices independe do Sistema Operacional utilizado. O que pode influenciar na requisição dos webservices é um firewall habilitado, bloqueando conexões com o serviços da NFS-e, ou em uma rede que possui proxy, pode ser ele o responsável por uma falha na requisição.

MEI (Microempreendedor Individual) deve emitir NFS-e? Está dispensado da obrigatoriedade da emissão da NFS-e, podendo optar pela mesma, via solicitação protocolada, nos termos da Instrução normativa SEMFA 01/2011.

Não consigo visualizar as NFS-e para gerar a Guia Pagamento Tomador As NFS-e somente ficarão visíveis para as empresas Tomadoras do serviço com acesso ao sistema com credencial e/ou certificado digital; Somente aparecerão na lista de notas, àquelas que o faturamento é devido no município; [5.0]Prestação no Município [5.1]Devido na origem E obrigação de retenção [6.0]Prestação outro Município [6.1]Devido na origem E obrigação de retenção.

O prestador consegue gerar guia para uma NFS-e ou conjunto de NFS-es? Sim. Basta utilizar o programa Guia Pagamento Prestador, selecionar as NFS-e da lista (tributáveis pelo Prestador) e gerar a Guia.

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos - NFS-e? Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços e que substitui a Nota Fiscal de Serviços emitida manualmente em papel.

O que é Recibo Provisório de Serviços - RPS? RPS é um documento que substitui provisoriamente a emissão da NFS-e. A emissão do RPS deve ser seguida, em prazo legal, de sua conversão em NFS-e.

Um RPS tem efeito legal para fins fiscais? Um RPS serve, exclusivamente, como documento comprobatório da prestação de serviço, dentro do seu prazo legal. Depois de transcorrido o prazo para conversão do RPS em NFS-e, o RPS perde seus efeitos como documento legal de prestação de serviço.

O que fazer caso o prestador de serviço não tenha efetuado a conversão do RPS em NFS-e após o prazo legal? Caso o prestador de serviço tenha emitido um RPS, e não convertido em NFS-e dentro do prazo legal, o tomador do serviço deve solicitar ao mesmo a sua conversão. Caso a conversão não ocorra, deve comunicar o fato à Secretaria Municipal da Fazenda.

Posso Cancelar uma NFS-e com Guia de Pagamento Prestador / Tomador gerada? Não. Primeiro a Guia pagamento deverá ser excluída e, somente se NÃO estiver paga; Esta operação poderá ser efetuada na consulta da Escrituração; Após excluir as NFS-e ficam disponíveis para Cancelamento e nova geração de Guia.

Posso cancelar uma NFS-e? Sim. Uma nota NFS-e pode ser cancelada diretamente através dos aplicativos, nos casos em que o serviço não foi prestado o imposto ainda não foi pago e a emissão seja anterior ao período de 30 (trinta) dias. O cancelamento de NFS-e, que teve o respectivo imposto pago, deverá ser requerido via processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Fazenda (deverá ser anexada a nota substituta ou uma declaração do TOMADOR que o serviço não foi prestado).

Se a nota tiver menos de 30 dias da data de sua emissão e a não foi efetuado o pagamento respectiva guia de ISS:

O prestador poderá efetuar o cancelamento da nota via sistema.

Se a nota tiver mais de 30 dias ou o respectivo ISS já tiver sido pago:

A documentação para cancelamento de nota fiscal eletrônica fora do prazo regulamentar deverá ser enviada para protocolo.geral@saoleopoldo.rs.gov.br , conforme decreto 8929-2017 ou protocolada fisicamente na prefeitura no setor de protocolo:

- Declaração (Não temos modelo padrão dessa declaração) do tomador dando ciência do fato, assinado pelo representante legal e documento que comprove a assinatura;

- Requerimento padrão, assinado pelo representante legal (prestadora de serviço) e documento que comprove a assinatura (contrato social e documento de identificação);

- nota fiscal a ser cancelada;

- nota fiscal substituta.

Observação: há cobrança de taxa de expediente referente ao protocolo e a multa pelo cancelamento a qual é gerada e remetida posteriormente.

Posso emitir cupom fiscal em substituição a NFS-e? A emissão do cupom fiscal deve obedecer o disposto no decreto 6964/2012 e, está vinculado a emissão da NFS-e via Web Service.

Posso imprimir a NFS-e com o "logo" de minha empresa? Não. A impressão da NFS-e só poderá ser efetuada no site da prefeitura, não sendo possível nenhum tipo de personalização do documento. Entretanto é possível a emissão do Comprovante de Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - CENF.

Preciso declarar mensalmente as NFS-e emitidas no "ISS Eletrônico"? Não. As NFS-e emitidas não devem ser informadas no ISS Eletrônico. Caso a empresa não tenha faturamento deverá efetuar a escrituração sem movimento.

Preciso emitir uma DARM para cada NFS-e? Não, a quantidade de NFS-e incluída em cada DARM é ilimitada.

Quais as informações necessárias para análise de problemas referentes a NFS-e (para abertura de chamado com a T.I.)

1. Nome da empresa:

2. Contato (telefone e e-mail):

3. CPF/CNPJ do certificado:

4. CPF/CNPJ da empresa prestadora:

5. Tipo/Marca/Modelo do certificado utilizado (cartão ou token e se modelo A1 ou A3):

6. Sistema operacional:

7. Arquitetura do sistema operacional (32 ou 64 bits):

8. Java instalado na máquina (número da versão, se é o de 32 bits, 64 bits ou ambos):

9. Nome do antivírus instalado na máquina:

10. Captura(s) de tela.

Qual o prazo para cancelamento de uma NFS-e? Conforme Decreto 8.652-2016, a NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, antes do pagamento do imposto, em até 30 dias contados de sua emissão. Após o pagamento do imposto, a NFS-e somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo, respeitando o mencionado prazo.

Qual o prazo para conversão de um RPS em NFS-e? O prazo máximo que o prestador de serviço tem para converter um RPS em NFS-e é de 10 (dez) dias contados da emissão do RPS.

Qual o tipo de Certificado digital para emitir a NFS-e? Para emissão da NFS-e será necessário o e-CNPJ da pessoa jurídica, tipo A3, instalado em uma mídia (cartão smartcard ou token). Obs.: O tipo A1 tem funcionado, porém não é homologado.

Quem atribui o número da NFS-e? A numeração da NFS-e é SEMPRE atribuída pelo sistema da Prefeitura; A numeração segue uma sequência por exercício; Exemplo: 20111, 20112, etc.; 20121, 20122, etc.

Quem deve emitir a NFS-e? A NFS-e deve ser emitida pelos prestadores de serviços estabelecidos no município de São Leopoldo e que constem nos Decretos baixados pelo poder executivo. Os prestadores de serviços, não abrangidos pelo Decreto, poderão solicitar junto à Secretaria da Fazenda municipal autorização para emissão da NFS-e. Todos os prestadores estão obrigados desde 01/2012, exceto os que se enquadrarem no decreto 6914 e MEI.

Quem está desobrigado a emitir a NFS-e? As empresas constantes do anexo I do Decreto 6914/2011 e as enquadradas como MEI, nos termos da Lei Complementar 128/2008.

Recebi uma NFS-e de um prestador de serviço de São Leopoldo. Como proceder? No caso do tomador de serviço receber uma NFS-e emitida por contribuinte de São Leopoldo, fica desobrigado da declaração da mesma no ISS Eletrônico. O recolhimento do imposto, caso seja responsabilidade do tomador, deverá ser efetuado seguindo as orientações disponibilizadas na sessão Pagamento do ISS - O tomador deverá emitir a guia de ISS retenção no link da NFS-e, mediante cadastro/senha ou certificado digital.

O que acontecerá caso o Prestador/Tomador não gere a Guia pagamento do tributo? O sistema automaticamente gerará no primeiro dia após o vencimento com todas as NFS-e tributáveis para Prestador e Tomador. Obs.: Prestadores de serviço pertencentes ao regime do Simples Nacional, efetuam o recolhimento do tributo através da DAS (documento de Arrecadação Simples Nacional)

O Microempreendedor Individual - MEI é obrigado a emitir nota fiscal? O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O que é nota fiscal conjugada? É um documento fiscal que unifica a comprovação de transações de diferentes naturezas. Ela serve para casos em que, em uma mesma operação, houve prestação de serviço (sujeito ao ISS, de competência municipal) e comercialização de mercadoria (sujeita ao ICMS, de competência estadual). Em nosso Município, havia autorização para emissão de nota fiscal estadual para fins de prestação de ISS, porém a mesma foi revogada, conforme previsão constante no Decreto Municipal 6914/2011 em seu artigo 3º " Ficam revogados, a partir de 01 de janeiro de 2012, os regimes especiais emitidos pela Fiscalização Tributária Municipal que autorizam a utilização, para fins de prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, da Nota Fiscal Eletrônica Estadual".

O que são os Códigos/Naturezas de Operações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza? São códigos que indicam informações tais como: o local da prestação de serviço, quem será o responsável pelo recolhimento do tributo devido, se haverá isenção/imunidade do tributo e regime tributário da empresa, entre outros.

Quais os Erros Comuns NFS-e na Emissão via WebService?

Erro - Exception occurred while trying to invoke service method "nome do método". (consultarLoteRps, recepcionarLoteRps, etc.)

Causa: Existem inconsistências na estrutura do arquivo .xml, como tags inválidas ou tags obrigatórias não existentes.

Solução: Verificar a integridade do arquivo via Validador de .XML, realizar os ajustes nas tags e submeter novamente. Caso o validador aponte que o arquivo está de acordo, o desenvolvedor deverá verificar se a codificação do .xml está como <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>.

E10 - Rps "número do RPS" RPS já informado. Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.

Causa: O sistema não aceita que a numeração de RPS (tag <Numero>) se repita quando um RPS for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um RPS é aceito e gera uma NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente.

Solução: Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo: dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15.

E17 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador para emissão da NFS-e.

Causa: A empresa está enviando um RPS com uma data inferior a data em que a empresa foi habilitada para NFS-e.

Solução: O RPS deve ter a data igual ou superior a data de habilitação do prestador para a emissão da NFS-e. Pode-se verificar esta data acessando o cadastro da empresa e verificando o campo Data Habilitação NFS-e, presente na aba Info. Adicionais.

E29 - O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.

Causa: Foi inserida na tag <naturezaOperacao> uma natureza que não possui retenção e a tag <ValorIssRetido> está com valor superior a 0 (zero) no .xml quando a naturezaOperacao utilizada não permite retenção do ISS.

Solução: Primeiramente, deve-se identificar se há ou não retenção na nota. Se sim, a tag <ValorIssRetido> deve ter valor e a <naturezaOperacao> deve utilizar uma natureza que tribute para o tomador. Caso não haja retenção, deve-se ajustar a natureza para tributar para o prestador e a tag <ValorIssRetido> deve ser ZERO ou não existir no .xml. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Importante: o valor inserido na tag <IssRetido> não interfere na geração da nota, sendo que a tag que define se haverá ou não tributação é a <naturezaOperacao>.

E30 - Item da lista de serviço inexistente.

Causa: A tag <ItemListaServico> foi preenchida com um valor inválido.

Solução: Deve ser utilizado algum dos códigos da lei complementar 116, como por exemplo 101, 102, 301, etc., de acordo com o enquadramento e o tipo de serviço prestado pela empresa, ficando a tag da seguinte forma: <ItemListaServico>101<ItemListaServico/>

E31 - Item da lista de serviço não informado para a operação.

Causa: A tag <ItemListaServico> não está presente no .xml.

Solução: A tag <ItemListaServico> é obrigatória e deve estar presente no arquivo .xml de remessa.

E33 - Código CNAE inexistente

Causa: O valor inserido na tag <CodigoCnae> não corresponde a nenhum valor cadatrado na Tabela Estrutural da Atividade.

Solução: Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado neste campo, devendo preencher corretamente a tag <CodigoCnae> com o código de 7 dígitos.

E37 - Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS.

Causa: A tag naturezaOperacao esta sendo preenchida com uma natureza do exterior.

Solução: Quando for utilizada uma naturezaOperacao do exterior (Grupo 7.0), a tag <ValorIssRetido> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. Geralmente acontece juntamente com o erro E507.

E40 - Valor do ISS retido não informado - O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo IssRetido for marcado com 1- Sim.

Causa: Independente da tag IssRetido ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o codigo informado na tag NaturezaOperacao.

Solução: Deve-se verificar quais códigos de naturezas geram retenção e informar na tag naturezaOperacao. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas.

E42 - Código do município da prestação do serviço inválido.

Causa: O valor inserido na tag <CodigoMunicipio> não corresponde a nenhum valor cadastrado na Tabela de Cidades.

Solução: Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.

E59 - Campo cidade do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

Causa: Não foi inserido valor na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco>.

Solução: O preenchimento da Cidade do Tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ). Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.

E60 - A cidade do tomador informada não foi encontrada na base de dados da prefeitura.

Causa: O código inserido na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco> não está correto.

Solução: Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade do exterior (fora do país), informe o campo com 99999. Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela. Caso o erro persista, verificar a Tabela de Cidades, buscando pela cidade em questão, verificando se ela possui cadastro e código do IBGE vinculado.

E92 - Esse RPS foi enviado para a nossa base de dados, mas ainda não foi processado; Faça uma nova consulta mais tarde.

Causa: O RPS está aguardando a execução do JOB que verifica as consistências dos lotes e converte-os em NFS-e.

Solução: Aguardar a execução do JOB que acontece aproximadamente a cada 5 minutos. Caso o problema persista, verificar se o job jobFilaGeraNfsE está sendo executado corretamente.

E115 - Campo UF do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

Causa: O preenchimento da UF do tomador é obrigatório para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).

Solução: Preencher a tag <Uf> com o código de cada estado (2 dígitos maiúsculos).

E116 - A UF do tomador informada não foi encontrada na base de dados. Informe a UF correta do tomador.

Causa: O código inserido para a UF em questão é inválido.

Solução: Em caso de cidades do exterior (fora do país), preencher a UF com EX e a cidade do tomador com 99999.

E144 - Natureza da operação inválida. Utilize uma natureza de operação válida de acordo com a tabela disponibilizada pela Prefeitura.

Causa: O valor preenchido na tag <NaturezaOperacao> é inválido e deve ser ajustado.

Solução: Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS ou também pode-se verificar o arquivo de validação (Schema .xsd) disponibilizado no site da prefeitura.

E152 - Campo ISSRetido não informado

Causa: Não foi encontrada a tag <IssRetido> no .xml. Deve-se levar em consideração que independente da tag <IssRetido> ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o codigo informado na tag naturezaOperacao.

Solução: Inserir a tag <IssRetido> no .xml e preencher o valor do ISS retido para a tag <ValorIssRetido>, levando-se em consideração a regra do cálculo para a natureza escolhida. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas.

E156 - CNPJ do prestador não autorizado a emitir NFS-e

Causa: A empresa está com uma situação diferente de ATIVA, portanto, impedida de emitir NFS-e.

Solução: O setor fiscal da Prefeitura deverá alterar a situação da empresa para ATIVA.

E165 - Campo AliquotaServicos informado incorretamente

Causa: A tag AliquotaServicos inserida não é válida ou está zerada.

Solução: Verificar se a tag AliquotaServicos existe, pois ela é obrigatória. Após, deve-se analisar se está utilizando a formatação de alíquota correta, o campo AliquotaServicos é númerico e deverá ter tamanho máximo de 5,2, ou seja, 5 números inteiros sendo dois decimais. Mesmo a naturezaOperacao sendo não tributável, o valor da AliquotaServicos não poderá ser 0.00 e deverá seguir o valor estabelecido pelo município. É a naturezaOperacao que define se a nota terá valorIss e não a alíquotaServicos.

EXEMPLOS:

<Aliquota>0.01</Aliquota>
<Aliquota>123.15</Aliquota>

OBSERVE que nesse campo deve ser utilizado o PONTO e não a virgula, na separação dos valores.

E500 - Numero de lote já informado em outras remessas

Causa: O sistema não aceita que a numeração do lote(tag <NumeroLote>) se repita quando um lote for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um lote é aceito e gera NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente.

E501 - Valor do ISS informado incorretamente - O cálculo do valor do ISS é igual [Base de cálculo * alíquota / 100].

Causa: TAG <ValorIss> não informada, enviada zerada quando há tributação ou calculada incorretamente

Solução: O erro é ligado diretamente a TAG <ValorIss>. Esta TAG é de preenchimento obrigatório no .xml quando houver tributação de ISS, mesmo quando for retenção. O valor só pode ser enviado zerado quando a for utilizada uma natureza não tributável. Também deve-se atentar para a fórmula de cálculo da tag <ValorIss>.

E505 - Código da Cancelamento não existe na tabela de erros e alertas

Causa: O valor utilizado na tag codigoCancelamento não é valido.

Solução: Para cancelamentos SEMPRE deve-se utilizar o código E506.

E507 - O Valor do ISS deve ser ZERO para a natureza escolhida.

Causa: Natureza escolhida NÃO tem tributação e a tag <ValorIss> está sendo preenchida com valor maior que zero.

Solução: A tag <ValorIss> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada quando a naturezaOperacao não houver tributação. Para verificar a lista de naturezas, deve-se acessar o programa GRP / Tributação Mobiliário / Serviço ISS e buscar por naturezas. Geralmente acontece juntamente com o erro E37.

E512 - Valor da Base de Cálculo está incorreto.

Causa: O valor da base de cálculo foi calculado incorretamente.

Solução: Deve-se respeitar a fórmula para calcular a base de cálculo. A fórmula é a seguinte: Valor Base de Cálculo = valorBruto - valorDeducao - valordescontoincondicionado.

E513 - Valor Líquido está incorreto.

Causa: O valor líquido foi calculado incorretamente.

Solução: Deve-se respeitar a formula para calcular o valor líquido, levando-se em consideração os diferentes descontos e as naturezas da operação utilizada. A fórmula é a seguinte: Valor Líquido Nota = valorBruto - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetencoes - ValorISSRetido - valorDescontoIncondicionado - valorDescontoCondicionado.

E514 - Erro! Não foi possível converter os dados do XML enviado.

Causa: Existem inconsistências na estrutura do arquivo, como tags com caracteres inválidos ou tags obrigatórias não existentes. Ocorre geralmente em .xml enviados que NÃO POSSUEM assinatura, como as consultas, por exemplo.

Solução: Deve-se corrigir o .xml e submetê-lo com os ajustes. As regras de caracteres são verificadas através do arquivo de regras .xsd.

E515 - Erro ao validar assinatura - Certificado usado para assinar a remessa não é do prestador e nem de empresa autorizada.

Causa: Usuário possui permissão de acesso na atividade porém não está habilitado para emitir nota para esta empresa.

Solução: Acessar cadastro geral do certificado, verificar as permissões (vinculado Cadastro Geral - Acesso Internet), localizar atividade e marcar NFSe - Sim.

E515 - Erro ao validar assinatura - Remessa adulterada após a assinatura.

Causa: Significa que o arquivo xml foi alterado após ser assinado. Depois de assinado, o xml não pode ser alterado, pois a assinatura do xml é baseada também na estrutura do arquivo.

Solução: A última etapa de geração do .xml é a assinatura. Qualquer modificação realizada no .xml após assinatura, seja um ponto ou espaço inserido, irá invalidar o arquivo. Deverá ser solicitado a empresa que desenvolve o sistema a verificação da regra de assinatura.

E519 - Web-service de uso exclusivo da nota digitada ou para xml importado via ERP

Causa: O erro recebido acontece porque a remessa está sendo submetida através do método recepcionarLoteRpsDocumento, sendo que este método NÃO DEVE ser utilizado para integração de sistemas, pois é o método utilizado pelo site.

Solução: Para corrigir, basta submeter o lote utilizando um dos dois métodos: recepcionarLoteRps - permite o envio de lotes de 4 ou mais RPS porém será necessário aguardar o processanto dos lotes para convertê-los em NFSe, leva cerca de 5 minutos - ou recepcionarLoteRpsLimitado - converte imediatamente o lote enviado, porém, só podem ser enviados lotes com no MÁXIMO 3 RPS.

E522 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de hoje menos o prazo limite estipulado pela legislação do Município.

Causa: O contribuinte está submetendo um RPS com data de emissão maior do que o prazo estipulado pelo registro de sistema Tributos/NFSe/quantLimiteDiasRPS.

Solução: Informe uma data de emissão de RPS dentro do prazo estipulado.