Certidões e comprovantes

• Comprovante de Inscrição no CFC*: Gerada para fins de comprovação da inscrição junto ao Cadastro Fiscal de Contribuintes (CFC)

•  Alvará de Localização e Funcionamento - WEB: Fornecimento do Alvará de Localização e Funcionamento, via web.

• Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)*: É o documento que certifica que a empresa (cadastrada como MEI) está aberta e comprova a sua inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do seu Estado.

* acesso mediante "login".

Certidão Negativa de Débitos do Imóvel  

Gerada quando o imóvel está em dia com o tributo de IPTU. Não há parcelamento vigente.

Certidão Positiva com efeito de Negativa do Imóvel* 

Gerada quando o imóvel possui débitos devidamente parcelados e em dia ou com sua exigibilidade suspensa (contencioso).

Certidão de Valor Venal do Imóvel

Certidão com o valor do imóvel atribuído pelo município.

Certidão Positiva de Débitos do Imóvel*

Gerado quando existem débitos no imóvel.

 Verificação de Autenticidade de Certidões

Verifica a autenticidade do documento através de chancela.

* acesso mediante "login".

• Certidão Negativa de Débitos ITBI

Certidão comprobatória da quitação do ITBI.

• Verificação de Autenticidade de Certidões

Verifica a autenticidade do documento através de chancela.

* acesso mediante "login".

• Certidão Negativa de Débitos: Gerada quando o CPF/CNPJ está em dia com o(s) tributo(s) e/ou taxa(s). Não há parcelamento vigente.

• Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos*: Gerada quando o CPF/CNPJ possui débitos devidamente parcelados e em dia ou com sua exigibilidade suspensa (contencioso).

• Certidão Positiva de Débitos*: Contribuinte possui débitos em seu cadastro geral no município.

• Certidão de Não Contribuinte: Gerada quando o CPF / CNPJ não possui vinculo a nenhum tipo de tributo no Município.

• Certidão de Baixa Cadastral*:  Certidão comprobatória da baixa cadastral da empresa junto ao município.

• Verificar Motivo da Não Emissão das Certidões*:  Exibe a pendência existente, a qual está impedindo a emissão da certidão de débitos. Utilizada principalmente por empresas que podem, além de débitos, possuir escriturações pendentes.

• Verificação de Autenticidade de Certidões: Verifica a autenticidade do documento através de chancela. (* acesso mediante à inscrição e chave de acesso)

• Requerimento para Certidão de Débito: Formulário padrão (número 14), utilizado para solicitação de certidão, a qual não puder ser emitida via web, nos termos do Decreto Municipal 6120/2009.  

* acesso mediante "login".