SINDICÂNCIA E PROCEDIMENTOS

1. INÍCIO DO PROCESSO

• AUTUAÇÃO: Formaliza o início do processo de sindicância.

• PORTARIA DE INSTAURAÇÃO: Documento que formaliza o início da sindicância e designa a comissão responsável. 

2. TERMO DE ABERTURA 

• TERMO DE ABERTURA: Começa o processo investigativo interno com o objetivo de apurar possíveis irregularidades ou infrações.

• TERMO DE NOTIFICAÇÃO E DEFESA PRÉVIA:  Inicia oficialmente a sindicância, designando a comissão e definindo o objeto da investigação.

• TERMO DE RECUSA (SE NECESSÁRIO): Registro da recusa do sindicado ou testemunha em colaborar.

• NOTIFICAÇÃO AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS : Convocação de  testemunhas para depoimentos.

3. INSTRUÇÃO 

• TERMO DE DECLARAÇÕES DO RECLAMANTE/VÍTIMA : Registro da declaração da vítima ou reclamante.

• TERMO DE DECLARAÇÃO TESTEMUNHA: Formaliza a declaração feita por uma testemunha.

• TERMO DE ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) : Confronto entre pessoas para esclarecer contradições.

• RECONHECIMENTO DE PESSOAS (SE NECESSÁRIO) : Identificação formal de indivíduos envolvidos no caso.

• RECONHECIMENTO DE COISA (SE NECESSÁRIO) : Formalização do reconhecimento de objetos relacionados ao caso.

• RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAS (SE NECESSÁRIO) : Identificação de pessoas através de fotografias.

4. DOCUMENTOS DE AVALIAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO 

• AUTO DE RECONSTITUIÇÃO (SE NECESSÁRIO) :Documento que registra a reconstituição de um fato investigado.

• AUTO DE AVALIAÇÃO (SE NECESSÁRIO) : Registro da avaliação de bens ou objetos envolvidos.

• AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAÇÃO (SE NECESSÁRIO) : Registro de ações de busca e apreensão realizadas.

• TERMO DE RESTITUIÇÃO (SE NECESSÁRIO) : Formalização da devolução de bens ou objetos apreendidos.

5. CONSULTAS E DEFESA 

• ATO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR (SE NECESSÁRIO) : Nomeia formalmente um defensor para o sindicado.

• PROCURAÇÃO DEFENSOR MILITAR DA ATIVA (SE NECESSÁRIO) :Documento que confere poderes a um defensor militar.

6. JUNTADA E DESAPENSAÇÃO DE DOCUMENTOS (SE NECESSÁRIO)

• TERMO DE JUNTADA : Inclusão de novos documentos no processo.

• JUNTADA POR APENSAÇÃO : Anexação de documentos a um processo já existente.

• TERMO DE DESAPENSAÇÃO : Retirada de documentos do processo.

• TERMO DE DESENTRANHAMENTO : Retirada de um processo ou volume do arquivo.

• TERMO DE DESMEMBRAMENTO : Separação de partes do processo para tratamento independente.

• TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME: Fechamento e arquivamento de um volume de documentos/Confirmação do arquivamento do volume final.

7. INTERROGATÓRIO DO SINDICADO

• TERMO DE INTERROGATÓRIO: Registrar o depoimento de um policial militar que está sendo investigado

• TERMO DE ABERTURA DE VISTAS PARA DEFESA FINAL: Documento utilizado para formalizar a concessão de prazo ao sindicante (ou investigado) para apresentar sua defesa final

• RELATÓRIO: Documento final que sintetiza os resultados da sindicância, conclusões e recomendações. 

• REMESSA DOS AUTOS: Envio dos documentos e relatório final para a autoridade competente para decisão final. 

8. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

• TERMO DE REINQUIRIÇÃO DO SINDICADO : Solicitação formal para novas informações ou documentos do sindicado.

• INSUBSISTÊNCIA DE PORTARIA: Registro da anulação ou revogação de uma portaria anterior, se necessário. 

• SUBSTITUIÇÃO DE SINDICANTE: Registro da troca de um sindicante por outro, quando necessário. 

• OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA : Solicitação para realização de diligências em outra jurisdição.

• AUTUAÇÃO CARTA PRECATÓRIA : Registro do recebimento e processamento de carta precatória.

• TERMO DE ABERTURA DE VISTA : Formaliza a abertura de prazo para consulta de documentos.

• TERMO DE ABERTURA DE VOLUME : Início de um novo volume de documentos.