PREVISÃO LEGAL:
O documento apresenta uma série de registros oficiais relacionados a um Processo de Comunicação Disciplinar (PCD) dentro da Polícia Militar de Minas Gerais.
atos do processo de comunicação disciplinar:
1. NOTIFICAÇÃO
2. INÍCIO DO PROCESSO
TERMO DE ABERTURA DE VISTA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA: Acesso aos autos e prazo para defesa.
3. NOTIFICAÇÕES E CONVOCAÇÕES
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA: Convocação de testemunhas.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE MILITAR COMUNICADO/DEFENSOR PARA CONHECIMENTO DA AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS: Informar sobre audições de testemunhas.
4. COLETA DE INFORMAÇÕES E PROVAS
TERMO DE DEPOIMENTO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA (ACUSAÇÃO): Depoimento da acusação.
TERMO DE DEPOIMENTO DA SEGUNDA TESTEMUNHA (DEFESA): Depoimento da defesa.
5. PROCEDIMENTOS ADICIONAIS
TERMO DE JUNTADA: Inclusão de novos documentos.
6. AVALIAÇÕES E JUNTADAS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE MILITAR PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ESCRITAS DE DEFESA FINAL: Prazo para razões finais de defesa.
7. CONCLUSÃO DO PROCESSO
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO: Síntese e conclusão do processo.
