CLIQUE NA LEGISLAÇÃO OU CÓDIGO DESEJADO:
DOCUMENTOS PRÓPRIOS DA PMMG:
RUIPM
MANUAL DE GERENCIAMENTO DE FROTA
CEDM
OFÍCIO CIRCULAR N 1067 (INTERROGATÓRIO)
PRAZOS DOS PROCEDIMENTOS
RCONT
MAPPA (MODELOS REFERENCIAIS)
MAPPA (CÓDIGO)
RESOLUÇÃO CONJUNTA N 5240 (VIDEOCONFERÊNCIA)
INSTRUÇÃO CONJUNTA DE CORREGEDORIA:
ICC 01/2014 (ATIVIDADES DISCIPLINARES)
ICC 02/2014 (POLÍCIA JUDICIÁRIA)
ICC 03/2014 (APLICABILIDADE DO MAPPA)
ICC 04/2014 (DETENTOR DE ARMÁRIOS)
ICC 05/2014 (MILITAR QUE FALTA AO SERVIÇO)
ICC 06/2015 (VISTORIA EM ARMÁRIOS)
ICC 07/2020 (REMESSA DOS AUTOS DE APF)
ICC 08/2022 (VIDEOCONFERÊNCIA)
ICC 09/2022 (ACIONAMENTO DA DEFENSORIA)
LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS GERAIS:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CÓDIGO PENAL MILITAR
CÓDIGO PROCESSUAL PENAL MILITAR
CÓDIGO PENAL