ATOS DO IPM:

1. INÍCIO DO PROCESSO 

• AUTUAÇÃO: Registro formal do início do IPM, onde o processo é oficialmente aberto e registrado nos livros ou sistemas da unidade responsável.

• PORTARIA DE INSTAURAÇÃO: Documento que formaliza a abertura do IPM, com detalhes sobre a investigação.

2. DESIGNAÇÕES E COMPROMISSOS 

• DESIGNAÇÃO DO ESCRIVÃO: Nomeação do responsável pela escrita e documentação do IPM.

• COMPROMISSO DO ESCRIVÃO: Declaração formal de que o escrivão está comprometido com a veracidade e precisão no registro dos atos do IPM.

• PORTARIA DE DESIGNAÇÃO ENCARREGADO: Documento que designa o responsável pela condução do IPM.

3. DILIGÊNCIAS E INVESTIGAÇÃO 

• DETERMINAÇÃO DILIGÊNCIAS:  Ordem para a realização de atividades investigativas.

• REQUISIÇÃO DE MILITAR:  Pedido formal para que um militar específico compareça para prestar depoimento ou colaborar.

• INTIMAÇÃO PARA PRESTAR DEPOIMENTO: Notificação para que uma pessoa compareça e forneça seu depoimento.

• NOTIFICAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO:  Comunicação formal para que o indiciado compareça e responda aos questionamentos.

4. INTERROGATÓRIOS E DECLARAÇÕES 

• TERMO DE PERGUNTAS AO OFENDIDO:  Documento com as perguntas formuladas ao ofendido.

• TERMO DE PERGUNTAS AO INDICIADO:  Documento com as perguntas formuladas ao indiciado.

• CERTIDÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS:  Documento que confirma que as diligências foram realizadas.

5. ENCERRAMENTO DO PROCESSO 

• RELATÓRIO: Documento final que resume as informações e conclusões da investigação.

• TERMO DE JUNTADA:  Registro oficial de que um documento ou prova foi anexado aos autos do IPM.