"O Sistema Municipal de Cultura tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento  humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município" (Lei nº 8.178, de 19 de dezembro de 2016, Art. 31).

Integram o Sistema Municipal de Cultura:

1 - Coordenação: 

Secretaria Municipal da Cultura

2 - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:

Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC

Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC

Conferência Municipal de Cultura

3 - Instrumentos de Gestão:

Plano Municipal de Cultura

Fundo Especial de Cultura - FEC

Sistema de Financiamento da Cultura

Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC

Programa Municipal de Formação e Qualificação Cultural - PMFQC

4 - Sistemas Setoriais de Cultura:

Sistema Municipal de Patrimônio Cultural e Museus

Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura

Legislação

Lei nº 2 - 03/10/1947 - Cria a Biblioteca Pública Municipal e o Museu do Município (http://leismunicipa.is/mwhgn)

Lei nº 2.922 - 26/10/1984 - Cria o Fundo Especial para Cultura (FEC) e dá outras providências (http://leismunicipa.is/hnkjo)

Lei nº 5.714 - 02/10/2001 - Altera a Lei do FEC (http://leismunicipa.is/lohnb)

Lei nº 3.066 - 16/05/1986 - Cria o Coral Municipal de Caxias do Sul, revoga a Lei nº 2.270, de 31 de dezembro de 1975, e dá outras providências

(http://leismunicipa.is/ijnok)

Lei nº 3.078 - 03/07/1986 - Cria a Banda Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências (http://leismunicipa.is/oknja)

Lei nº 4.592 - 18/12/1996 - Cria a Lei de Incentivo à Cultura (http://leismunicipa.is/cnlfo)

Lei nº 4.704 - 15/09/1997 - Denomina o arquivo como Arquivo Histórico João Spadari Adami (http://leismunicipa.is/nodlf)

Lei nº 4.773 - 15/12/1997 - Cria a Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências (http://leismunicipa.is/oflne)

Lei nº 5.026 - 29/12/1998 - Lei Arquivo Municipal (http://leismunicipa.is/ngbol) 

Lei nº 5.928 - 28/10/2002 - Institui incentivo anual de montagens teatrais, categoria infantil, infanto-juvenil e adulto (http://leismunicipa.is/ocnhl)

Lei nº 6278 - 17/09/2004 - Cria o Conselho Municipal de Cultura, oficializa a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências (http://leismunicipa.is/oflhn)

Lei nº 4.677 - 07/07/2007 - Cria a Companhia Municipal de Dança e dá outras providências (http://leismunicipa.is/fdnlo) 

Lei nº 7.376 - 07/12/2011 - Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências (http://leismunicipa.is/hoinl)

Lei nº 7.495 - 19/10/2012 - Dispõe sobre a Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Caxias do Sul (http://leismunicipa.is/anilo)

Lei nº 7.543 - 14/12/2012 - Reformula a legislação que trata do Concurso Anual Literário de Caxias do Sul (http://leismunicipa.is/jlnob)

Lei nº 7.544 - 14/12/2012 - Reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) (http://leismunicipa.is/jlnbo)

Lei nº 8.343 - 13/11/2018 - Reformula o Financiarte – Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (http://leismunicipa.is/woeud)

Lei nº 589 - 19/11/2019 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul (em vigor na período de revisão do Plano Municipal) (http://leismunicipa.is/qbvsx)

Lei nº 638 - 29/11/2020 - Altera e acrescenta dispositivos ao Plano Diretor Municipal (http://leismunicipa.is/gkpyv)

Lei nº 8.543 - 18/08/2020 - Instituiu o programa “Cultura Melhor: Sociedade Melhor” (http://leismunicipa.is/ysqbo)

Lei nº 8.746 - 16/12/2021 -  Aprova o Plano Municipal de Cultura (2022-2031) e revoga a Lei 7.376