A Lei nº 8.543, de 18 de agosto de 2020, denominada “Cultura Melhor: Sociedade Melhor”, incentiva e autoriza a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria Municipal da Cultura, por meio de contribuições para a melhoria das atividades e bens da mesma, e nessa linha, o decreto nº 21.601, de 14 de junho de 2021, especifica as possibilidades e traz a operacionalização das doações.

A inciativa é um estímulo para parcerias que gerem melhorias nos teatros, galerias, cinema, museus, bibliotecas, monumentos e de atividades artísticas e culturais no município. O programa prevê a doação de recursos materiais; patrocínio para a manutenção, a conservação, a reforma e a ampliação de prédios públicos pertencentes à Secretaria da Cultura; promoção de palestras e oficinas sobre temas diversificados; entre outras ações de interesse da pasta e da comunidade caxiense, fortalecendo a política de parcerias público-privadas.

Pessoas físicas podem associar os seus nomes ao programa demonstrando sua preocupação e proatividade com o desenvolvimento local, e as empresas podem associar as suas marcas, efetivando as suas políticas de responsabilidade social e cultural, contribuindo diretamente para as políticas públicas voltadas à cultura, atendendo diversas demandas.

A proposta pode ser encaminhada por meio de manifestação de interesse conforme modelo disponível. Firmada a parceria, o bem ou a atividade doada será formalizada por meio de termo de doação e a pessoa parceira poderá, como contrapartida, publicizar a iniciativa e utilizar o selo do Programa, associando o seu nome ao objeto ou serviço doado, agregando valor e dando visibilidade à sua marca ou ao nome.

Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (54) 3901-1388, na SMC.

Lei Cultura Melhor, Sociedade Melhor

8.543, de 18 de agosto de 2020

Institui no município o programa "Cultura Melhor: Sociedade Melhor" - Abrir no navegador | Download

Decreto Municipal

21.601, de 23 de junho de 2021

Regulamenta o Programa "Cultura Melhor: Sociedade Melhor", instituído pela Lei nº 8.543, de 18 de agosto de 2020 - Abrir no navegador | Download

Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 21.601, de 14 de junho de 2021, Regulamenta o Programa “Cultura Melhor: Sociedade Melhor”, instituído pela Lei nº 8.543, de 18 de agosto de 2020 - Download

Manifestação de Interesse Pessoa Física - Download 

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Termo de Doação Pessoa Física - Download

Termo de Doação Pessoa Jurídica - Download

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