Flagrante Ilegal

Há ainda as figuras dos flagrantes forjado e provocado.

O ato forjado é uma ação ilícita, uma armação para incriminar determinada pessoa.

Já o flagrante provocado se caracteriza pela indução ou instigação para que alguém pratique crime com o objetivo de efetuar prisão.

A questão é tratada na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.