Novas diretrizes para progressão, promoção e estruturação da carreira docente, conforme a Lei nº 12.772/2012 e a MP 1.286/2024, com vigência a partir de 01/01/2025.
Estrutura e Progressão na Carreira EBTT
A carreira docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) está estruturada nas seguintes classes: A-1, B (1 a 4), C (1 a 4) e Titular, conforme definido no Anexo LXXVII da Lei nº 12.772/2012. Essa estrutura permite uma progressão contínua, valorizando a qualificação e a experiência dos docentes ao longo da carreira.
Promoção à Classe B-01
O servidor que em 31 de dezembro de 2024, estiverem cumprido o estágio probatório terão direito à promoção para a Classe B-01, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente. Essa transição representa um avanço importante na carreira, reconhecendo o tempo de serviço e a dedicação profissional.
Critérios para Promoção Progressiva
Para os docentes que ainda estiverem em progressão na data de 1º de janeiro de 2025, será necessário cumprir um interstício de 36 meses de efetivo exercício na carreira para serem promovidos à Classe B-01. Esse período deve ser acompanhado de avaliações de desempenho, garantindo que o avanço profissional esteja alinhado às diretrizes institucionais de excelência no ensino, pesquisa e extensão.