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DECRETO Nº 57.379 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 « Catálogo de Legislação Municipal.pdfSÃO PAULO. Decreto Municipal nº 57.379, de 13 de outubro de 2016. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria do Governo Municipal, SP, 13 out. 2016
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.764 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 « Catálogo de Legislação Municipal.pdfSÃO PAULO. Portaria nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016. Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que “Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva”. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, SP, 24 dez. 2016.
LEI Nº 15.919 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 « Catálogo de Legislação Municipal.pdfSÃO PAULO. Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. Secretaria do Governo Municipal, SP, 16 dez. 2013.
DECRETO Nº 61.857 DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 « Catálogo de Legislação Municipal.pdfSÃO PAULO. Decreto Municipal nº 61.857, de 3 de outubro de 2022. Regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo. Secretaria do Governo Municipal, SP, 03 out. 2022.
index.pdfZERBATO, A.P. O desenho universal para a aprendizagem na formação de professores: da investigação às práticas inclusivas. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 47, 2021.
Vista do Políticas de Educação Especial em disputa_ uma análise do Decreto Nº 10.502_2020.pdfROCHA, L. R. M.; MENDES, E. G.; LACERDA, C. B. F. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, 2021.
Vista do Maio de 68 e o modelo social da deficiência_ notas sobre protagonismo e ativismo social.pdfPICOLO, G. M.; MENDES, E. G. Maio de 68 e o modelo social da deficiência: notas sobre protagonismo e ativismo social. Revista Educação Especial, v. 35, 2022
L13977.pdf Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Diário Oficial da União, DF, 09 jan. 2020.
grmb,+art-02-inc.soc.v8-n2-art-02.pdfMAIOR, I.M.M.L. Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inc.Soc., Brasília, DF, v.10 n.2, p.28-36.
Vista do Educação em língua brasileira de sinais_ um direito dos surdos a ser assegurado.pdfLODI, A. C. B. Educação em Língua Brasileira de Sinais: um direito dos surdos a ser assegurado. Cadernos de Linguagem e Sociedade, v. 22, 2021
L12764 Berenice.pdfLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução
As Assimetrias na efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência em situação de pobreza.pdfDUTRA, Martinha Clarete. As assimetrias na efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência em situação de pobreza. In: SCHNEIDER, Gabriela; BARBOSA, Renata Peres; QUIRINO, Simony Rafaeli (org.). Educação, pobreza e desigualdade social – a escola e o direito à educação
nupeinmarciabs,+83655_Artigo_Araujo_Anjos_Giroto_LP_Feita (1).pdfARAÚJO, L. A.A.; ANJOS, C. I; GIROTO, C.R.M. Estudos com/sobre bebês com deficiências na educação infantil: uma reflexão sobre as produções acadêmicas (2008-2021). Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 24, n. Especial, jul./jul., 2022
EDUCAO INCLUSIVA_ POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL.pdfBRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.
L13146.pdfBRASIL. Lei 1346 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [Estatuto da Pessoa com Deficiência]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Decreto nº 6949.pdfBRASIL. Decreto 6949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
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