PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

O PROCON tem por finalidade promover e desenvolver a proteção e defesa dos consumidores na esfera administrativa, sempre pautada pelo equilíbrio social e pela educação para o consumo consciente, garantindo melhor qualidade de produtos e serviços; coibir fraudes e abusos contra as relações de consumo e; informar, orientar e conscientizar os consumidores e fornecedores.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07h ás 17h.

ENDEREÇO: Avenida Belo Horizonte, N°123, Bairro Filomena

COORDENADORA: ALEIR RODRIGUES FRANCO JUNIOR

TELEFONE: (27) 3752-9032.
Os agendamentos são feitos pelo Aplicativo WhatsApp pelo número (27) 3752-9032.

No atendimento, o consumidor pode optar por receber esclarecimentos ou efetivamente abrir uma reclamação. Em alguns casos específicos, o conflito pode ser resolvido com um simples telefonema. O atendente liga para o fornecedor e, se possível, é feito um acordo. Quando o caso não é resolvido pelo atendimento preliminar, o seguimento dado é notificar o fornecedor constando a narrativa feita pelo consumidor sobre o problema, os documentos que comprovem o suposto dano e a norma violada. Com a resposta, o consumidor avalia se ela foi positiva ou negativa. Se a resposta do fornecedor atender a solicitação do consumidor o processo é arquivado. Se a resposta não atender as expectativas do consumidor, o próximo passo é o agendamento de uma Audiência de Conciliação entre as partes, para a qual o consumidor e o fornecedor são notificados.

A função desse orgão é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.