O QUE É O CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento criado em 2003, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que tem:

• renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou

• renda mensal total de até três salários mínimos.

O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Sendo assim, é porta de entrada para diversos programas sociais, por se tratar de base de dados completa e continuamente atualizada, e obrigatório para a concessão de benefícios como, por exemplo, o Programa Bolsa Família, Tarifa Social, Benefício de Prestação Continuada, requerimento de isenção de taxa para concurso público, CNH Social. Também fornece informações precisas, por meio de suas ferramentas de filtro e busca, acerca da realidade socioeconômica dos municípios, informações estas que podem ser usadas no desenvolvimento das políticas públicas socioassistenciais mais precisas.

O Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003 é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.