Perguntas Frequentes

Quem pode apresentar manifestação para a OUV/UFMT?

Qualquer cidadão pode apresentar manifestação à Ouvidoria-Geral da UFMT, não sendo necessária a presença de advogado ou procurador para sua formalização.

Que tipos de manifestações são recebidas pela OUV/UFMT?

A Ouvidoria recebe as seguintes manifestações:

• Sugestão: proposta de melhoria de políticas ou serviços da UFMT;

• Elogio: reconhecimento ou satisfação com serviços ou atendimentos;

• Solicitação: pedido de providências à gestão universitária;

• Reclamação: manifestação de insatisfação quanto a serviços prestados;

• Denúncia: comunicação de possível ato ilícito que demande atuação de órgãos de controle interno ou externo.

Preciso me identificar?

A manifestação pode ser anônima ou identificada. A identificação permite contato para esclarecimentos adicionais. As informações pessoais são protegidas conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), salvo autorização expressa do manifestante.

Quais informações devem constar na manifestação?

Não há modelo obrigatório, mas recomenda-se informar:

• dados de contato (quando identificado);

• indicação de informações que devem permanecer sob sigilo;

• unidade, setor ou servidor envolvido, se houver;

• descrição clara dos fatos, com datas e locais;

• medidas já adotadas para solução;

• resultado esperado;

• documentos ou materiais que comprovem os fatos.

Existe um modelo para a correspondência?

Não. O cidadão pode redigir livremente, desde que as informações sejam claras, precisas e completas. Caso necessário, a Ouvidoria poderá solicitar complementação de dados.

Como a OUV/UFMT pode me ajudar?

A Ouvidoria orienta o cidadão, identifica o objeto da manifestação e encaminha a demanda à unidade competente, que deverá apresentar resposta.

A quem devo encaminhar uma manifestação: à OUV/UFMT ou à unidade responsável?

A Ouvidoria deve ser acionada quando o cidadão considerar insatisfatório o atendimento ou a solução apresentada diretamente pela unidade ou servidor da UFMT.

A quem devo encaminhar reclamações sobre aulas presenciais ou EaD?

Recomenda-se que a manifestação seja encaminhada inicialmente à Coordenação de Curso. Caso não haja solução, a Ouvidoria poderá ser acionada.

Como podem ser apresentadas denúncias à Ouvidoria da UFMT?

As denúncias podem ser feitas:

• pelo formulário eletrônico no sistema Fala.BR; ou

• por correspondência física enviada ao endereço da Ouvidoria da UFMT.

Quem pode apresentar denúncia à UFMT?

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades envolvendo recursos públicos, para análise pela Unidade Técnica de Apuração.

Quais são os requisitos para uma denúncia?

A denúncia deve:

• envolver órgão ou entidade do Poder Executivo Federal ou recursos públicos federais;

• descrever irregularidade com possível lesão ao patrimônio público;

• conter fundamentação mínima que permita apuração.

O que acontece após o envio da denúncia?

Após análise de admissibilidade, a denúncia é encaminhada à área técnica. Caso resulte em apuração, as conclusões são consolidadas em relatório e, quando cabível, encaminhadas aos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícia Federal ou Advocacia-Geral da União.

Quais cursos a UFMT oferece e em quais turnos?

Os cursos ofertados podem ser consultados na página oficial de Institutos e Faculdades. 

Como faço para ingressar na UFMT?

As formas de ingresso estão disponíveis na página de Ingresso. 

Não moro no município do curso. Como solicito auxílio estudantil?

As informações sobre auxílios e benefícios estão disponíveis na página da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE). 

Posso solicitar divulgação de pesquisa via Lei de Acesso à Informação?

Não. Os pedidos via LAI destinam-se exclusivamente ao acesso a informações públicas. Para divulgação ou apoio a pesquisas, consulte a Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPEsq).