Tutorial para ingresso de processos de aposentadoria por meio do SRP

Boas-vindas ao tutorial da Instrução Normativa de Aposentadoria no Sistema de Registro Pessoal (SRP). Neste guia, você encontrará um passo a passo detalhado sobre como criar um ato de aposentadoria dentro do sistema, incluindo orientações práticas e explicações para facilitar o uso das funcionalidades disponíveis. Para sua conveniência, você pode navegar pelo índice do tutorial abaixo e acessar diretamente as seções de interesse.

Sumário

Passo 1: acessando o sistema

Acesse o sistema através do Portal de Serviços. Insira seu CPF e senha para fazer login e, em seguida, clique na opção SRP para acessar o sistema.  

Na tela do módulo do SRP, localize o menu principal e procure pela opção "Enviar Ato de Aposentadoria/Reforma". Clique nessa opção para acessar a funcionalidade específica que permite iniciar o envio de um ato relacionado à aposentadoria ou reforma. 

Passo 2: acessando a funcionalidade de Envio de Ato de Aposentadoria/Reforma

Passo 3: iniciando o cadastro de um Novo Ato de Aposentadoria 

Na próxima tela, você verá uma lista com todos os atos relacionados ao seu usuário, incluindo aqueles que já foram enviados e os que ainda estão em andamento. Para iniciar o cadastro de um novo ato de aposentadoria, clique no botão "Cadastrar Novo". Após isso, será exibida uma nova tela, conforme mostrado na figura abaixo, onde você poderá inserir as informações necessárias para o novo ato.

Passo 4: Preenchendo o formulário de cadastro de Ato de Aposentadoria

O formulário de cadastro do ato de aposentadoria no SRP é dividido em diversas abas, cada uma correspondendo a um conjunto específico de informações que devem ser inseridas. As abas incluem: Servidor, Fundamentação, Geral, Tempo de Serviço/Contribuição, Vantagens, Cargo Comissionado, Gratificações Incorporáveis, Outra Aposentadoria e Cargo, Decisão Judicial e Documentos.

Este tutorial guiará você pelo preenchimento de cada aba, explicando os detalhes necessários para que o processo seja realizado de forma correta e completa. Siga as instruções de cada etapa para garantir que todas as informações obrigatórias sejam inseridas adequadamente.

4.1 Servidor

Agora você deve realizar a busca pelo CPF do servidor. Insira o CPF do servidor no campo indicado e clique no botão "Verificar CPF". Dependendo da validação:

1. Se o CPF for válido e não estiver cadastrado: será iniciado o cadastro do servidor e você deverá inserir todos os dados obrigatórios.

2. Se o CPF for válido e já cadastrado: os dados disponíveis na base serão exibidos automaticamente. Atualize as informações, se necessário, e preencha os campos ausentes.

Observações importantes:

• A navegação entre as abas do formulário só será liberada após o preenchimento dos campos obrigatórios, garantindo que todas as informações sejam devidamente inseridas.

• Para evitar a perda de dados, clique no botão "Salvar Rascunho" após preencher cada etapa. Isso garantirá que as informações sejam armazenadas no sistema até a finalização do cadastro.

4.2 Fundamentação da Aposentadoria

Nesta aba, você deverá selecionar a fundamentação legal que justifica o ato de aposentadoria do servidor. Siga os passos abaixo:

a) Escolha a modalidade da aposentadoria:

1. • Compulsória

   • Invalidez

   • Incapacidade Permanente

   • Voluntária

b) Selecione a fundamentação correspondente:
Após definir a modalidade, escolha a fundamentação específica que se aplica ao caso do servidor.

4.3 Dados Gerais

Nesta etapa, você deverá inserir as informações gerais relacionadas ao ato de aposentadoria. Certifique-se de preencher corretamente os campos obrigatórios.

Insira os dados gerais do ato, como:

• Data de publicação: Informe a data oficial em que o ato foi publicado. 

• Outras informações necessárias: Preencha os campos adicionais solicitados, garantindo que todos os dados estejam completos e precisos.

Revise as informações inseridas antes de prosseguir para a próxima aba, garantindo que não haja erros ou omissões.

4.4 Tempo de Serviço/Contribuição

Nesta aba, você deverá inseridas as informações detalhadas sobre os períodos de serviço e contribuição do servidor. Siga os passos abaixo para garantir um preenchimento completo e correto:

a) Informe os períodos de contribuição:

• Liste os períodos de contribuição do servidor.

• Classifique cada período como: Estadual, Federal, Municipal ou Privado.

b) Detalhe o tempo de contribuição:

• Especifique a contagem total do tempo de contribuição, destacando o tempo de carreira e de cargo de acordo com a fundamentação da aposentadoria.

c) Inclua informações adicionais:

• insira detalhes sobre averbações e deduções, se aplicável.

• Certifique-se de considerar as concomitâncias (sobreposição de períodos), que devem ser corretamente deduzidas.

d) Anexe as certidões necessárias:

• Inclua as certidões de tempo de contribuição referentes a períodos averbados para comprovação.

e) Informe sobre compensação previdenciária:

• Indique se há compensação previdenciária associada aos períodos inseridos.

4.5 Vantagens

Nesta aba, você deverá incluir informações sobre as vantagens do servidor e realizar o upload do contracheque correspondente. Siga as instruções abaixo:

a) Realize o upload do contracheque. Para aposentadorias estaduais, siga os passos abaixo: 

1. Utilize um arquivo no formato .csv, de acordo com a imagem abaixo:

2. Na primeira linha, insira os seguintes cabeçalhos, exatamente como estão abaixo:

• Ano_Competencia

• Mes_Competencia

• Rubrica

• Descricao

• Valor_Vantagem

• Valor_Desconto

• EH_Propter_Laborem

• EH_Rubrica_De_Contrib_Prev

• Incide_Contr_Prev

3. Ajuste a largura das colunas, se necessário, para que o texto fique visível.

4. Utilize o exemplo abaixo como referência para o formato de preenchimento: 

PRINT

5. Números Decimais: Certifique-se de que os valores nas colunas Valor_Vantagem e Valor_Desconto utilizem vírgula como separador decimal. 

6. Texto e Símbolos: Certifique-se de usar apenas os símbolos S (Sim) e N (Não) nas colunas:

• EH_Propter_Laborem

• EH_Rubrica_De_Contrib_Prev

• Incide_Contr_Prev

7. Após preencher os dados de todos os anos necessários, salve a planilha no formato .csv.

• No Microsoft Excel: Vá em "Arquivo" > "Salvar como" e escolha o formato Excel (*.csv).

• No Google Planilhas: Clique em "Arquivo" > "Fazer download" > "Microsoft Excel (*.csv)".

8. Erros Comuns:

• Não utilize abreviações ou variações para os cabeçalhos.

• Evite valores monetários com ponto como separador decimal (use sempre vírgula).]

9. Validação: Revise todos os dados antes de enviar para garantir que estão corretos e completos.

b) Para aposentadorias municipais: 

• Crie um arquivo no formato PDF com mesmo exemplo do passo a passo anterior descrito para contracheque.

c) Verifique as vantagens inseridas:

• Certifique-se de que todas as vantagens previstas estão corretamente listadas no sistema.

4.6 Cargo Comissionado

Nesta etapa, você deverá insira os períodos em que o servidor exerceu cargos comissionados. Siga os passos abaixo:

a) Informe os períodos de exercício:

• Liste os intervalos de tempo em que o servidor ocupou cargos comissionados.

b) Atenção às contribuições:

• Para períodos após a Emenda Constitucional n° 20 de 1998, insira apenas os intervalos em que o servidor contribuiu sobre a vantagem decorrente do cargo comissionado.

4.7 Gratificações Propter Laborem

Nesta aba, você deve inserir as informações sobre as gratificações de natureza transitória recebidas pelo servidor. Siga os passos abaixo:

a) Detalhe as gratificações:

1. • • Liste as gratificações de natureza transitória, como:

• Adicional Noturno

• Insalubridade

1. • • Certifique-se de especificar os períodos em que essas gratificações foram recebidas.

b) Comprove o recebimento:

1. • • Anexe os contracheques. Eles são as fichas financeiras utilizadas para comprovar o recebimento das gratificações nos períodos considerados para a incorporação.

     • Para aposentadorias estaduais: Utilize um arquivo no formato .csv.

     • Para aposentadorias municipais: Utilize um arquivo no formato PDF.

4.8 Outras Aposentadorias 

Nesta etapa, você deve insira informações sobre outras aposentadorias ou cargos que o servidor possua. Siga as instruções abaixo:

a) Informe os detalhes das outras aposentadorias:

• Indique a esfera (Federal, Estadual, Municipal) relacionada a cada aposentadoria.

• Especifique o órgão responsável por cada uma das aposentadorias.

b) Adicione informações adicionais, se necessário:

• Caso o servidor possua mais aposentadorias ou cargos além dos já informados, utilize o campo de observação para detalhar essas informações.

4.9 Decisão Judicial

Nesta aba, você deve inserir quaisquer decisões judiciais relacionadas à aposentadoria do servidor.

Informe os detalhes das decisões judiciais:

• Descreva a decisão judicial, incluindo o número do processo, a data e o tribunal responsável.

• Certifique-se de incluir informações relevantes sobre como a decisão afeta o ato de aposentadoria.

4.10 Documentos Obrigatórios

Nesta etapa, você deve anexar todos os documentos obrigatórios necessários para o envio do ato de aposentadoria.

a) Prepare os documentos exigidos:

• Verifique a lista de documentos detalhada na IN de Aposentadoria N° 01/2024, Anexo II, para assegurar que todos os itens requeridos sejam incluídos.

b) Faça o upload dos documentos:

• Anexe os arquivos correspondentes nos formatos aceitos pelo sistema (PDF, .csv, ou outros especificados).

• Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e completos.

Passo 5: Verificação de Pendências

Nesta etapa, o sistema permite ao usuário revisar e tratar possíveis pendências antes de finalizar o ato de aposentadoria.

a) Verifique as pendências existentes:

• Clique no botão "Ver Pendências" para que o sistema exiba uma lista de pendências associadas ao ato de aposentadoria.

b) Trate as pendências justificáveis:

• Caso identifique uma pendência justificável, forneça as informações necessárias para esclarecê-la.

• Após ser justificada, a pendência não será mais considerada pelo sistema.

Análise do Relatório:

Revise o relatório gerado pelo sistema para confirmar que todas as pendências foram tratadas ou justificadas. Certifique-se de que nenhuma etapa do processo foi negligenciada antes de prosseguir.

Passo 6: Envio do Ato de Aposentadoria para o Tribunal 

Após o preenchimento de todas as abas e a validação dos dados, siga as instruções abaixo para concluir o processo:

a) Assinar e enviar o ato:

1. • • Clique no botão "Assinar e Enviar ao TCE" para iniciar o procedimento de assinatura e envio.

b) Assinatura digital:

1. • • O sistema solicitará a assinatura digital do ato. Para realizar a assinatura, certifique-se de que:

     • Você possui um certificado digital reconhecido instalado na máquina.

     • O CPF vinculado ao certificado digital é o mesmo do usuário logado no sistema.

c) Verificação de pendências:

• Se o sistema identificar alguma pendência, o ato não poderá ser enviado até que todas as lacunas sejam resolvidas.

• Retorne à aba de Verificação de Pendências para corrigir ou justificar as inconsistências antes de tentar enviar novamente.

Passo 7: Geração de Protocolo

Após a conclusão do envio do ato de aposentadoria, o sistema gerará automaticamente um número de protocolo.

a) Receba o número do protocolo:

• Após o envio bem-sucedido, o sistema exibirá o número de protocolo associado ao ato de aposentadoria.

b) Utilize o protocolo para acompanhamento:

• O número do protocolo permite que você acompanhe o status do ato de aposentadoria diretamente no sistema Contexto do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dica: anote o número do protocolo ou salve-o em local seguro, pois ele será necessário para futuras consultas ou acompanhamento do processo.