O E-Listas é uma ferramenta eletrônica utilizada pelo TCE Ceará para realizar sorteios anuais que definem os relatores responsáveis pelas contas do Governador, dos municípios, e dos órgãos e entidades estaduais. Ele estabelece quais Conselheiros e Auditores serão responsáveis pelo julgamento dos processos durante o ano. O sorteio acontece seguindo as regras estabelecidas pela Lei Orgânica do TCE Ceará, pelo Regimento Interno e pela Resolução Administrativa n° 26/2023 .
O sistema serve tanto para conselheiros e auditores, que recebem as contas atribuídas de acordo com as regras dos sorteios, quanto para a sociedade em geral, que pode acessar os resultados para fins de consulta. Dessa forma, objetiva:
Equidade: Garantir um processo de definição de relatores justo e imparcial.
Transparência: Permitir que, no início de cada ano, todos saibam quem julgará os processos de cada município ou entidade estadual.
Conformidade com normas legais: Assegurar que o sorteio siga as regras estabelecidas pela Lei Orgânica do TCE Ceará, pelo Regimento Interno e pela Resolução Administrativa nº 26/2023.
O sorteio do sistema E-Listas ocorre anualmente e é realizado de forma ao vivo no plenário do TCE Ceará, garantindo total transparência no processo.
Módulo de Permissão: Antes do sorteio, o sistema exige autorizações específicas. Essas autorizações são concedidas por usuários que ocupam os cargos de:
Secretário e Adjunto da Secretaria de Sessões.
Presidente do Tribunal.
A autorização é feita diretamente no sistema, por cada um dos usuários acima, permitindo que o sorteio seja habilitado. Essa funcionalidade não é vista por todos os usuários, apenas pelos responsáveis pelo sorteio na hora do ato.
Realização do Sorteio: Após a autorização, o responsável designado conduz o sorteio, que segue a seguinte ordem:
Contas do Governador.
Contas de Fortaleza.
Contas dos demais municípios.
Contas das Entidades Estaduais.
Contas de Fortaleza
O sorteio das contas de Fortaleza não considera o orçamento como critério e utiliza um rodízio entre os conselheiros, garantindo que cada conselheiro só receba uma nova conta após todos os demais terem sido contemplados. A partir de 2024, o relator do município de Fortaleza não recebe a relatoria de nanhuma outra entidade estadual ou municipal.
Contas do Governador
O sorteio das contas do Governador, assim como as contas de Fortaleza, não considera o orçamento como critério e utiliza um rodízio entre os conselheiros, garantindo que cada conselheiro só receba uma nova conta após todos os demais terem sido contemplados.
Contas dos demais municípios
Para as contas dos demais municípios, o sorteio considera a equidade com base no valor do orçamento. As contas de gestão municipais são sorteadas conforme as seguintes regras: valores acima de 150 milhões entre Conselheiros; valores iguais ou inferiores a 150 milhões entre Conselheiros e Auditores. As contas de governo municipais são sortedas entre Conselheiros.
Contas das Entidades Estaduais
Para as contas das entidades estaduais, o sorteio considera a equidade com base no valor do orçamento. Contas com valor superior a 150 milhões são sorteadas exclusivamente entre os Conselheiros, enquanto contas iguais ou inferiores a 150 milhões são distribuídas entre Conselheiros e Auditores.
Consultar os resultados dos sorteios no E-Listas é rápido, simples e sem necessidade de login. Confira o passo a passo para encontrar exatamente o que você procura:
No menu inicial, clique em "Resultados" para abrir a página com as informações dos sorteios realizados.
Escolha o ano desejado na lista ou no menu suspenso.
Pronto! Todos os sorteios daquele período serão exibidos.
💡 Dica: Você também pode fazer o download do relatório completo em PDF com um clique, garantindo acesso offline aos dados.
Os resultados estão organizados em abas com as diferentes categorias específicas para facilitar sua consulta.
Para visualizar as informações detalhadas, clique no cartd disponível na tela.
Você verá:
Os conselheiros e relatores responsáveis.
A relação completa das contas atribuídas.
✅ Tudo apresentado de forma clara, com a discriminação das contas e suas atribuições.
O E-Listas é uma ferramenta essencial para promover transparência, eficiência e acessibilidade no processo de distribuição de processos do TCE Ceará. Ele facilita tanto o acompanhamento por parte da sociedade quanto a organização e execução dos sorteios pelos conselheiros e auditores, assegurando confiança em cada etapa.
Caso precise de ajuda, entre em contato pela Ouvidoria do TCE Ceará. Estamos à disposição para auxiliá-lo!
