Qual a diferença entre COPASA e SAAE?
Para discernir bem a questão: “COPASA ou SAAE” é necessário também saber a diferença, do ponto de vista jurídico-institucional e suas implicações, entre uma Sociedade de Economia Mista, que é o caso da COPASA e uma Empresa Pública, que é o caso do SAAE.
Simplificando, pode-se dizer que uma Sociedade de Economia Mista é uma sociedade Pública Estatal e Privada, ou seja, o seu capital é de propriedade do Estado e de Particulares, por isso é chamada de “Mista”, enquanto, no caso da Empresa Pública, seu capital é totalmente público-estatal.
A finalidade de uma Sociedade de Economia Mista, como a COPASA, além da adequada prestação de serviço ao público usuário inclui, necessariamente, a busca do lucro, pois a legislação garante àqueles particulares, proprietários de suas ações disponibilizadas na bolsa de valores, participação nos resultados da sociedade. Assim, os administradores da Sociedade Anônima deverão sempre operar visando também o lucro, situação que impacta o cálculo da tarifa dos serviços prestados pela Sociedade de Economia Mista, aumentando o custo para os usuários de seus serviços.
A finalidade de uma Empresa Pública ou autarquia, como é o caso do SAAE, não inclui a busca do lucro, mas apenas a prestação de bons serviços e a manutenção do equilíbrio necessário à sua sustentabilidade, ou seja, à continuidade dos serviços. Assim, os administradores de uma Empresa Pública conseguirão operar com uma tarifa menor, diminuindo o Custo para os usuários de seus serviços.