Proposta

Face à convocação de Audiência Pública para discussão da proposta da COPASA, ideias críticas e alternativas àquela proposta foram articuladas, contudo, lamentavelmente, por razões burocráticas e por determinação dos organizadores do evento, não puderam ser expostas naquela ocasião.

Constatando-se pelo edital o caráter meramente consultivo daquela audiência, imagina-se valer a pena procurar o prefeito e lhe apresentar aquelas ideias municipalistas sobre a questão, oportunidade em que, entre outras coisas, ouviu-se do prefeito que nova audiência seria realizada e, desta feita, com caráter deliberativo.

Entretanto, apesar das declarações do prefeito naquela conversa, na edição seguinte do Jornal de Luz, conforme acima se constata, ficou explicito o objetivo da Administração Municipal de avançar na aceitação da proposta da COPASA, razão que justifica o esforço dedicado a este estudo na tentativa de subsidiar a reflexão de quem talvez ainda tenha como frear esse trem desgovernado que atropelará os interesses maiores do Povo de Luz.

Sem acesso à Proposta oficial da COPASA ao Município, toma-se aqui o Jornal de Luz de 15 de abril de 2016, onde se lê que, naquela audiência, a proposta da COPASA recebeu 76 votos favoráveis e 43 contrários. Confira a transcrição literal da proposta:

• Apoiar eventos relacionados à preservação e recuperação do meio ambiente;

• Investir no reflorestamento das nascentes dos Córregos da Velha e Jorginho;

• Construir adutora de captação do Córrego Jorginho até a Estação de Tratamento de Água: construção da barragem nos Córregos da Velha e Jorginho;

• Realizar a recomposição de pavimentos no prazo de no máximo 5 dias úteis;

• Tamponar ligações de esgoto de clientes do SAAE que estejam inadimplentes, sendo remunerada pelo preço de custo;

• Participar da construção da avenida sanitária e captação de águas pluviais do cemitério municipal;

• Repassar 3% da arrecadação líquida mensal ao Município para constituição de um Fundo Municipal de Saneamento, gerido pelo Município.

Procede-se agora a uma Análise, ponto por ponto, da proposta feita pela COPASA.