Convenção MARPOL 73/78
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição pelos Navios
Convenção SOLAS
SAFETY OF LIFE AT SEA
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Convenção STCW 78/95
INTERNATIONAL CONVENTION ON STANDARDS OF TRAINING, CERTIFICATION AND WATCHKEEPING FOR SEAFARERS
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos.
Código ISM
INTERNATIONAL MANAGEMENT CODE FOR THE SAFE OPERATION OF SHIPS AND POLLUTION PREVENTION
Código Internacional de Gestão para a Segurança de Operação de Navios e para a Prevenção da Poluição
A crescente pressão sobre os diversos intervenientes na actividade dos transportes marítimos (shipping), no que se refere à segurança marítima e à prevenção da poluição do meio marinho, tem obrigado a comunidade marítima mundial a impor medidas profundas com vista à minimização dos riscos e à limitação das consequências dos incidentes.
Tendo em conta que os dados estatísticos mostram que mais de 80% dos incidentes são devidos a erro humano, as principais medidas que ao longo dos últimos anos têm vindo a ser tomadas assentam, sobretudo, no incremento da qualificação dos marítimos e na necessidade da sua certificação, baseada em padrões internacionais e inserida num sistema de qualidade para a segurança.
Actualmente, nenhum navio pode operar sem que a sua empresa tenha implementado um sistema de gestão de segurança de acordo com os requisitos internacionalmente estabelecidos através do Código ISM.
MERSAR
Convenção Internacional Marítima de Busca e Salvamento
COLREG 72
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
Paris MOU
Memorando para o Entendimento do Estado do Porto (Memorando de Paris)
CIS
Código Internacional de Sinais