3 - Histórico

Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (FEEMS):

Breve histórico

Criação do Fórum

A criação do Fórum ocorreu em 7 de novembro de 1997 por ocasião da realização do “II Seminário Estadual sobre a LDB – Lei nº 9.394/1996”, no Palácio Popular da Cultura, de Campo Grande, MS, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em parceria com as seguintes instituições: Secretaria de Estado de Educação (SED), Delegacia do MEC em MS (DEMEC), Universidade Federal de MS (UFMS), Universidade Estadual de MS (UEMS), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS (SINEPE), Sindicato dos Trabalhadores das Escolas Particulares de MS, União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação de MS (UNDIME), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (UNIDERP), Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (FETEMS), Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (SEMED) e Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP/BR/MS).

O Fórum recebeu diversas denominações desde então: “Fórum da Educação”, conforme registro nos documentos do referido Seminário; “Fórum de Educação de Mato Grosso do Sul”, constante na Ata n.º 1/1997; e “Fórum Permanente de Educação de Mato Grosso do Sul (FORPEMS)”, de acordo com a Ata n.º 13/2000.

O Fórum no período de 1997 a 2011

O Fórum, por decisão do referido Seminário, deveria ser coordenado pelo(a) presidente do CEE. Os grupos de trabalho, criados no Seminário, tinham o propósito de discutir a implantação da LDB no Estado. Após essa fase, os grupos foram assumindo outras características e atribuições, abrangendo os diferentes níveis e modalidades de educação. Diversas outras instituições e segmentos da sociedade aderiram posteriormente ao Fórum, tornando-o um locus importante de reflexão, debates e proposições para a área educacional no Estado. Encontros, seminários e audiências públicas sobre políticas educacionais foram promovidos e coordenados pelo Fórum.

Durante dez anos, de 1997 a 2007, quatro Presidentes do CEE estiveram à frente da coordenação do Fórum. De 2007 a 2011, foram realizadas eleições para que outras instituições educacionais assumissem a coordenação do Fórum.

Portaria MEC n. 1.407/2010

Nesse ínterim, o Ministério da Educação instituiu, mediante Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação (FNE) com a finalidade de “coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Em decorrência, o MEC solicitou aos Estados que instituíssem seus fóruns estaduais de educação e que estes acompanhassem a criação de fóruns municipais de educação. Essa determinação do MEC foi discutida com diversas instituições na Plenária do Fórum do dia 8 de agosto de 2011, no auditório do SENAC, em Campo Grande, MS.

Instituição do FEEMS

Em 12 de agosto de 2011, na reunião Plenária, ocorrida no CEE, foi instituído, nos moldes do FNE, o Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (FEEMS), ficando integrado a ele o FORPEMS, com sua história e grupos de trabalho. Nessa reunião, em cumprimento às orientações do MEC, foram constituídas duas Comissões, a de Monitoramento e Sistematização e a de Mobilização e Divulgação. A primeira Comissão elaborou o Regimento Interno do FEEMS, aprovado na reunião Plenária de 22 de agosto de 2011. A segunda Comissão apresentou uma proposta de trabalho de implantação de fóruns municipais de educação em todo o Estado, com vistas à realização das conferências municipais e intermunicipais de educação.

Na Plenária do dia 22 de agosto também ficou decidida a necessidade de se constituir uma comissão com a finalidade de adotar as providências necessárias para a instituição do FEEMS. Nesse mesmo dia, foi encaminhada para publicação a Resolução "P" SED n.º 2.015, de 22 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8.017, de 23 de agosto de 2011, constituindo uma Comissão Temporária, integrada por pessoas de diversas instituições e segmentos da sociedade, com prazo estipulado de sessenta dias, prorrogado pela Resolução "P" SED n.º 2.809, de 1º de dezembro de 2011, até março de 2012. Foram providenciadas, por esta Comissão, as seguintes ações: registro em cartório da ata da reunião Plenária do dia 12 de agosto de 2011, que instituiu o FEEMS; publicação do Regimento Interno do FEEMS no Diário Oficial do Estado n.º 8.133, de 15 de fevereiro de 2012; envio de ofício, em março de 2012, às instituições educacionais, órgãos públicos e privados, movimentos sociais e segmentos da sociedade de todo o Estado, convidando-os a aderir ao Fórum; e (re)cadastramento das instituições interessadas, no mês de abril. Em 3 de maio de 2012, foi realizada a eleição da Coordenação-Geral do FEEMS, com mandato de dois anos, em cumprimento ao Regimento Interno.

Ressalte-se que o FEEMS encontra-se amparado também na Lei do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul n.º 2.787, de 24 de dezembro de 2003.