FNE reúne assinaturas em Petição Pública pelos 100% dos royalties do pré-sal

destinação de 100% de todos os royalties do petróleo, da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública é o que defende o conteúdo da petição pública disponibilizada na internet pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) com a finalidade de colher assinaturas em apoio à garantia de recursos para o financiamento do ensino e para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) que deverá vigorar até 2021.

Divulgada pelo Coordenador do FNE e Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes, a petição cumpre uma das deliberações dos membros do Fórum Nacional que participaram em Brasília, nos dias 04 e 05 de dezembro, de reunião ampliada com integrantes de fóruns estaduais de educação.

A petição com as respectivas assinaturas de apoio será encaminhada pelo FNE a parlamentares do Congresso Nacional, governadores, prefeitos e representantes de organizações da sociedade civil que defendem a melhoria da qualidade da educação, com o objetivo de que os deputados federais, representantes dos executivos estaduais e municipais, além das lideranças sociais, tornem-se defensores do conteúdo proposto na petição.

O conteúdo da petição disponível na internet para assinatura destaca: "Com esse objetivo, o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 04/12/2012, deliberou e decidiu tornar público o seguinte: (...) 2. É necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal. 3. Solicita aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores que cerrem fileiras no sentido de requerer aos parlamentares do Congresso Nacional soluções urgentes para a efetiva realização da educação com qualidade para o conjunto da população brasileira. (...) Fórum Nacional de Educação".

A petição toma como base a 10ª Nota Pública elaborada pelo FNE em 04 de dezembro e divulgada na site do Fórum em http://fne.mec.gov.br/images/pdf/10notafneroyalties_.pdf.

"Para garantir mais recursos para a educação pública, permitindo que o País alcance o patamar equivalente a, no mínimo, 10% do PIB na área. Uma das mais interessantes alternativas é vincular 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino", ressalta Francisco das Chagas Fernandes para explicar a importância do tema defendido na petição.

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