Estatutos

Capitulo  I 

Disposições  gerais

Artigo  1° 

Denominação

A   Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundaria José Gomes Ferreira, também designada abreviadamente por APESJGF, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundaria José Gomes Ferreira.

Artigo  2°

Natureza

1 -  A  APESJGF é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada,que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

2 -  A APESJGF  exerce as suas atividades sem subordinação a qualquer ideologia politica ou religiosa.

Artigo  3° 

Sede

A  APESJGF tem a sua sede social na Escola Secundaria José Gomes Ferreira, sita na Rua Professor José Sebastião e Silva, 1500-500, na freguesia de Benfica do concelho de Lisboa.

Artigo 4° 

Fins

São fins da APESJGF:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;

c)  Propugnar por uma politica de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo  5°

Competências

Para a prossecução dos seus objetivos, compete a APESJGF:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa a escola e a educação e cultura;

b) Estabelecer o dialogo necessário para a reciproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;

c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo quando enquadradas no projecto educativo, curricular e didáctico e de carácter desportivo, recreativo e cultural;

d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas  representativas, visando  a  representação  dos seus interesses junto do Ministério da Educação.