Renovação do Alvará junto da DRTT

Data de publicação: 15/mar/2011 18:07:32

Verificando que se encontra próximo o período de renovação dos Alvarás dos nossos associados junto da DRTT somos a informar o seguinte:

FONTE: Direcção Regional dos Transportes Terrestres

Pedido de renovação do alvará para o exercício da actividade de transportes em táxis:

Objectivo: Destina-se à renovação do alvará que autoriza o exercício de actividade.

Documentação necessária:

1. B. I. (gerentes/administradores/directores/empresário em nome individual)

2. Certidão actualizada das inscrições em vigor passada pela Conservatória do Registo Comercial.

3. Certificado(s) de Registo Criminal, consoante o caso, do(s) gerente(s) /administrador(es)/ director(es)/ empresário em nome individual

4. Certificado de Capacidade Profissional, consoante o caso, do(s) gerente(s)/ administrador(es)/ director(es)/ empresário em nome individual/ mandatário.

5. Último balanço apresentado para efeitos de IRC que comprove que o montante de capital e reservas da empresa seja equivalente a, pelo menos, 1.000 euros por cada táxi licenciado ou, em alternativa, garantia bancária. O último balanço para efeito de IRC é constituído pelos seguintes documentos: "DECLARAÇÃO ANUAL" da Informação Empresarial Simplificada (IES) e "ANEXO A da DECLARAÇÃO ANUAL" de IRC.

6. Alvará

NOTA:Documentação a ser junta com o formulário de “Pedido de Renovação de Alvará” infra identificado.

O formulário está disponivel http://www.gov-madeira.pt/madeira/pdfs/drtt/forms/TT/RENOVACAO_ALVARA.pdf

A Direcção da ASAT

Manuel Pires Carvalho