Regulamentações da Extensão

Constituição Federal, Leis, Decretos e Resoluções

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei nº 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Decreto nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências

Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências

Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 252/1967 - Estabelece normas complementares ao Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências

Resolução CNE/CES nº 7/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014

Resolução CNE/CP nº 1/2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Estatuto, Regimento Geral, Plano de Desenvolvimento Institucional, Resoluções e Instruções Normativas do IFFar

Estatuto do IFFar

Regimento Geral

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFFar

2023

Resolução nº 079/2023 -  Regulamento de Fomento de Projetos de Pesquisa, Ensino, Extensão e Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar. 

Resolução 049/2023 - Programa Institucional de Inclusão Social do IFFar (PIISF).

Resolução nº 034/2023 -  Regulamento de Fomento de Projetos de Pesquisa, Ensino, Extensão e Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar (revogada pela 079/2023). 

2022

Resolução nº 115/2022 - Regulamento das Cooperativas Escolas do Instituto Federal Farroupilha

Resolução nº 15/2022 - Regulamenta a curricularização da Extensão nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Resolução nº 02/2022 - Altera, acrescenta e exclui dispositivo à Resolução do Consup n° 62/2020, que trata da Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação do IFFar.

2021

Resolução nº 9/2021 - Regulamento sobre normas e procedimentos para a execução dos Cursos de Extensão, presencial e/ou a distância do IFFar

2020

Resolução nº 62/2020 - Regulamento para a implantação e desenvolvimento da Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação do IFFar e dá outras providências

Resolução nº 14/2020 - Regulamento da Incubadora Social do IFFar

Resolução n° 13/2020 - Aprova o Regulamento das atividades do Núcleo de Educação e Gestão Ambiental (NUGEA)

Resolução Ad Referendum Nº 006/2020 - Regulamentação da Atividade Docente do Instituto Federal Farroupilha

2019

Resolução nº 78/2019 - Regulamento de Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFFar

Resolução nº 77/2019 - Regulamento de Fomento de Projetos de Pesquisa, Ensino, Extensão e Desenvolvimento Institucional do IFFar (revogada pela 034/2023)

Resolução nº 46/2019 - Regulamento do Programa de Acompanhamento de Egressos do IFFar

2018

Resolução nº 81/2018 - Regulamento da Prestação Institucional de Serviços do IFFar

Instrução Normativa nº 2/2018 - Normatiza o fluxo para a realização de convênios no âmbito do IFFar

2017

Resolução nº 86/2017 - Regulamenta os procedimentos de elaboração e lançamento de editais de chamadas públicas de patrocínio no âmbito do IFFar

Instrução Normativa nº 1/2017 - Criação e regulamentação dos Núcleos de Arte e Cultura do IFFar

2016

Resolução nº 077/2016 - Alteração da Resolução Nº 089/2015, que regulamenta as atividades dos Laboratórios de Ensino, Pesquisa, Extensão e Produção – LEPEP

Resolução n° 54/2016 - Política de Arte e Cultura do IFFar

Instrução Normativa nº 2/2016 - Normatiza a criação, atribuições e funcionamento das Empresas Juniores do IFFar

2015

Resolução nº 116/2015 - Programa Institucional de Apoio ao Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

Resolução nº 115/2015 - Programa Institucional de Inclusão Social do IFFar (PIISF) (revogada pela 049/2023)

Resolução nº 114/2015 - Regulamento do Núcleo do Projeto Rondon do IFFar

Resolução nº 89/2015 - Regulamento dos Laboratórios de Ensino, Pesquisa, Extensão e Produção - LEPEP do IFFar (revogada pela 077/2016)

2014

Resolução nº 81/2014 - Programa de Acompanhamento de Egressos do IFFar