Os Conselhos Regionais de Medicina foram criados na década de 50, tendo como função primordial, fiscalizar o exercício da profissão médica.

Os Conselhos Regionais de Medicina, visando um apoio às suas atividades por estarem sobrecarregados com o aumento de profissionais novo no mercado de trabalho, criaram nas Instituições Hospitalares, as Comissões de Ética Médica, como sua extensão.

As Comissões seriam constituídas por profissionais pertencentes ao quadro da instituição, estariam intimamente familiarizados como os problemas que surgissem, igualmente, participariam preventivamente na promoção de melhorias dentro destas Instituições.

Acrescentamos ainda, que a Comissão de Ética Médica, não se limitaria apenas aos problemas éticos verificados ou suspeitos ocorridos na instituição. Ela propiciaria concomitante, com sua atuação, abertura às discussões, não apenas voltadas para os fatos ocorridos, mas sim, em uma atitude preventiva, detectando as áreas de maior risco dentro do contexto institucional.

Entende-se inerente às funções das Comissões de Ética, as formas educativas, opinativas e fiscalizadoras. No que se refere à função educadora, esta complementa a divulgação e discussão dos princípios éticos que norteiam o exercício da profissão que são desenvolvidos no ensino da Ética no Curso de Graduação em Medicina. Na forma opinativa, traz orientações sobre os questionamentos específicos de determinadas situações, e na forma fiscalizadora, apura as denúncias contra o profissional, através do devido processo legal e, quando é detectada a infração encaminha a apuração ao Conselho Regional de Medicina do Estado São Paulo, que decidirá a penalidade aplicável de acordo com a gravidade de cada caso.

As Atribuições das Comissões de Ética Médica podem ser descritas da seguinte forma:

1- Orientar e fiscalizar o desempenho ético da profissão médica dentro da instituição

2- Atuar como controle de qualidade das condições de trabalho e prestação de assistência médica na instituição, sugerindo e acompanhando as modificações necessárias

3- Denunciar às instâncias superiores, inclusive ao CREMESP, as eventuais más condições de trabalho na instituição

4- Colaborar com o CREMESP divulgando resoluções, normas e pareceres

5- Assessorar as diretorias clínicas, administrativa e técnica da instituição, dentro de sua área de competência

6- Proceder a Sindicância a pedido de interessados, médicos, Delegacias do CREMESP e do próprio CREMESP ou por iniciativa própria

Salientamos que em nossa instituição, a Comissão de Ética Médica inicialmente se apresentava fundida com o Comitê de Ética em Pesquisa, tendo suas atividades desvinculadas apenas no ano de 1999.