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- Regimento Interno
- Resolução CFM nº 2.152
- Código de Ética Médica
- Código Ético Profissional
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
- Criação dos Conselhos de Medicina: Lei Federal de Nº 3268/57
- Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 1248/88;
- Processo de Incapacidade no Exercício Profissional da Medicina: Resolução CFM nº 1291/89;
- Comissão de Revisão de Prontuário Médico: Resolução CRM nº 70/95;
- Estabelece o Atendimento na Situação de Urgência e Emergência nos Prontos Socorros Públicos e Privados: Resolução CFM n º 1451/95;
- Internação Compulsória: Resolução CFM nº 1598/00;
- Preenchimento da Declaração de Óbito: Resolução CFM n º 1601/00;
- Ato Médico: Resolução CFM nº 1627/01;
- Código de Processo Ético-Profissional: Resolução CFM nº 1617/01;
- Funcionamento dos Serviços Desenvolvidos na Captação, Processamento e Efetivação de Orgãos e Tecidos: Resolução CFM nº 1623/01;
- Comissão de Ética Médica: Resolução CRM nº 83/98; e Resolução do CFM de nº 1657/02;
- Cirurgia ao Vivo: Resolução CREMESP nº 1653/02;
- Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos: Resolução CFM nº 1673/02;
- Prontuário Eletrônico: Resolução CFM nº 1639/02;
- Atestado Médico: Resolução CFM nº 1. 658/02;
- Declaração de Óbito: Resolução CFM nº 1.601/02;
- Regulamentação da Inscrição de Médicos Estrangeiros: Resoluções do CRM nºs: 1615/02; 1650/02; 1699/03;
- Regulamenta o Atendimento Pré-hospitalar e das outras providências: Resolução CFM nº 1671/03;
- Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana - Resolução nº 340/04-Conselho Nacional de Saúde;
- Criação do GACEM e dos Cursos de Capacitação de Comissões de Ética Médica: ResoluçãoCRM nº 109/04;
- Institui a Revalidação dos Títulos de Especialistas e de Área de Atuação: Resolução CFM nº 1755/04;
- Normatiza a atuação do médico que exerce a advocacia: Resolução CRM de nº 107/04;
- Veda o Ensino de Atos Médicos privativos sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos a profissionais não médicos: Resolução CFM nº 1718/04;
- Prontuário Médico: Resolução CFM nº 1.638/02 e CRM nº 114/05.
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