As Comissões de Ética Médica tiveram origem a partir de recomendação do Conselho Federal de Medicina de 1970, tornando-se obrigatórias no ano de 1985, com adoção da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1. 215/85. O seu valor foi expressamente reconhecido no Código de Ética Médica, lei maior de regulamentação do exercício profissional médico, em 1988.

As Comissões de Ética Médica apresentam estrutura e atividades regulamentadas pela Resolução do Conselho Federal de Medicina de nº 2.152 de 30/09/16.

Com base na resolução acima mencionada, as Comissões de Ética Médica se constituem numa extensão do Conselho Regional de Medicina, junto às Instituições Médicas, estando a ele vinculadas e subordinadas.

O escopo das Comissões de Ética Médica estão estabelecidas desde sua origem em funções opinativas, educadoras e fiscalizadoras do desempenho Ético da Medicina.

Os Conselhos Regionais de Medicina foram criados na década de 50, tendo como função primordial, fiscalizar o exercício da profissão médica.

Os Conselhos Regionais de Medicina, visando um apoio às suas atividades por estarem sobrecarregados com o aumento de profissionais no mercado de trabalho, criaram nas Instituições Hospitalares, as Comissões de Ética Médica, como sua extensão.

As Comissões seriam constituídas por profissionais pertencentes ao quadro da Instituição, estariam intimamente familiarizados como os problemas que surgissem, igualmente, participariam preventivamente na promoção de melhorias dentro destas Instituições.

Acrescentamos ainda, que as Comissões de Ética Médica , não se limitariam apenas aos problemas éticos verificados ou suspeitos na instituição. Ela propiciaria consequentemente com sua atuação, abertura às discussões, não apenas voltadas para os fatos ocorridos, mas sim em uma atitude preventiva, detectando as áreas de maior risco dentro do contexto Institucional.

Entende- se inerente às funções das Comissões de Ética, as formas educativas, opinativas e fiscalizadoras. No que se refere à didática, esta complementa a divulgação e discussão dos princípios éticos que norteiam o exercício da profissão, ao ensino da Ética no Curso de Graduação em Medicina. Na forma opinativa, traz orientações sobre os questionamentos específicos de determinadas situações e na forma fiscalizadora apura as denúncias contra o profissional, através do devido processo legal.

Os Membros da Comissão de Ética Médica devem ser eleitos dentre os integrantes do Corpo Clínico, obedecidas as normas regimentais de cada instituição, através de voto direto e secreto de seus pares, podendo ser reeleitos.