Orientações para Estágio 

O Estágio objetiva propiciar a complementação do processo ensino-aprendizagem, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e formação profissional dos discentes. Atualmente o estágio não é obrigatório para maioria dos cursos técnicos das EETEPAS, mas será sempre recomendado, e ofertado aos alunos como experiência prática profissional.

Dimensões Legais

O Estágio na Rede de Escolas de Educação Técnica é regido pelos seguintes instrumentos legais:

• Âmbito Nacional – Resolução nº 6, de 20 de Setembro de 2012. Lei do Estágio nº. 11.788/2008, de 25 de Setembro de 2008.

• Âmbito Estadual – Lei Estadual nº 6.573/2003, de 12 de Agosto de 2003. Portaria nº 157/2007, de 13 de Junho de 2007. Portaria de Lotação em Vigência

A jornada de atividade em estágio será de 4 h/dia e 20 h/Semana, 5 h/dia e 25 h/Semana ou 6 h/dia e 30 h/semana, observando-se o horário de funcionamento da instituição, o contra turno escolar e a não ultrapassagem do horário de 22:00 h;

No período de férias escolares, mediante acordo entre a concedente, o estagiário e a instituição de ensino, a jornada de estágio poderá ser estendida para o máximo de 30 (trinta) horas semanais;

SEGURO

A realização do estágio  obriga a Interveniente  ou a Concedente de Estágio a providenciar, um seguro a favor do aluno estagiário.

VINCULO EMPREGATÍCIO

O estágio, ainda que remunerado, não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, ressalvando-se o disposto sobre a matéria na legislação previdenciária;

DOCUMENTOS PARA ESTÁGIO

Compõe as documentações necessárias para início, realização e término do Estágio em instituição conveniada os seguintes instrumentais:

1. Carta de Encaminhamento de Estágio.

2. Plano de Atividades de Estágio.

3. Termo de Compromisso de Estágio.

4.  Frequência.

5. Declaração de Conclusão de Estágio .

6.  Relatório Final de Estágio

Elementos Participantes do Processo de Estágio  e suas Responsabilidades

São elementos participantes e suas respectivas responsabilidades no Processo de Estágio  na Rede de Escolas Técnicas do Estado do Pará:

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Interveniente):

Responsabilidades:

• Normatizar e orientar as Coordenações de Integração a respeito de Normas e Procedimentos legais para realização dos Estágios.

• Efetuar o pagamento do Seguro contra acidentes pessoais dos alunos cujo seguro tenha pagamento sob a sua responsabilidade, pelo período de mínimo 03  e no máximo 08 (oito) meses, em casos de alunos com deficiência, mediante encaminhamento mensal de relação de alunos pelas Coordenações de Integração das EETEPAS;

Empresas/Instituições Cadastradas:

Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrado em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio mediante as seguintes obrigações:

• Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural: deve estar o estagiário inserido em situações de aprendizagem constante dentro da proposta  do estágio, o que lhe proporcionará conhecer e até mesmo errar, tirar dúvidas e testar a si mesmo ao interagir com os demais colaboradores das cedentes.

• Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar.

• Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar Declaração de Conclusão de Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas e período;

Coordenação de Integração:

Compete à Coordenação de Integração:

• Visitar e avaliar empresas/instituições para divulgar os cursos com vistas à celebração de convênios para estágio, juntamente com a Coordenação de Cursos e Professores Supervisores - Orientadores, buscando vagas para atender as necessidades dos alunos da Escola;

• Divulgar as ofertas de estágio e encaminhar os interessados às Concedentes, através de Carta de Encaminhamento do Aluno;

• Atender a todos os turnos de funcionamento da escola, disponibilizando à Comunidade Escolar, horário de atendimento para orientações necessárias.

• Fazer cumprir as diretrizes do estágio conforme orientações da SECTET e Planos de Curso;

• Orientar todos os atores envolvidos no processo de estágio com vistas a dirimir dúvidas e elucidar procedimentos;

• Realizar e participar de reuniões para fins de orientação, planejamento e controle do estágio realizado em cada curso;

• Manter a Direção da Escola atualizada no que se refere ao Estágio;

• Prestar esclarecimentos à SECTET, Direção e Corpo Técnico da escola sobre o andamento do estágio em cada curso;

• Analisar,  o instrumento de avaliação do estagiário pelo Supervisor-Orientador da empresa e a avaliação realizada pelo aluno;

• Encaminhar mensalmente à SECTET a relação de alunos para pagamento ou renovação de pagamento de seguro.

• Solicitar, no caso de pagamento de seguro pela Instituição Concedente de Estágio, cópia da Apólice de Seguro Individual, encaminhando para Secretaria da Escola para compor a pasta do aluno;

Supervisor da Concedente;

• Orientar e supervisionar o estagiário em seu programa de trabalho e em suas atividades;

• Acatar ou acrescentar tarefas que julgar necessárias ao desenvolvimento do estagiário, registrando-as no Plano de Atividades do estágio;

• Apresentar a Coordenação de Integração eventuais problemas do estagiário em relação ao seu desempenho no local de estágio;

• Acompanhar de modo sistemático o comportamento do estagiário sob o ponto de vista ético e técnico, encaminhando os resultados, através do Acompanhamento e Avaliação do estagiário.

Estagiário:

Caberá ao estagiário observar algumas orientações determinadas no plano de trabalho e pelos supervisores-orientadores no que se refere a realização de estágio supervisionado, levando-se em consideração as seguintes atribuições:

• Zelar pelo cumprimento fiel e integral das cláusulas contidas no Termo de Compromisso;

• Executar o Plano de Atividades conforme aprovado pela Coordenação do Curso  bem como aos direcionamentos propostos pelo Supervisor-Orientador da Concedente;

• Solicitar sempre o aconselhamento do  Supervisor-Orientador nas questões referentes ao estágio;

• Concluir o estágio, entregando Relatório de Estágio e todos os demais instrumentais de estágio definidos pelas EETEPAS;

• Comportar-se sob a égide dos princípios éticos e morais nas instalações da Concedente, com foco nas atividades a serem desenvolvidas, zelando pelos bens materiais e institucionais, bem como enobrecendo o nome da Escola; caso contrário, o estagiário será advertido e poderá ser desligado do estágio;

Coordenação de Curso:

Os Coordenadores de Curso atuam, juntamente com a Secretaria Escolar como subsidiários do processo de estágios, devendo contribuir e zelar para que ocorra o êxito nas atividades. Possuem por atribuições:

• Responsabilizar-se juntamente com a Coordenação de Integração na prospecção em empresas ou instituições com vistas à celebração de novos convênios;

• Promover, juntamente com a Coordenação de Integração, Direção Escolar e Supervisores de Estágio atividades educacionais direcionadas ao Estágio, tais como palestras, oficinas, workshop, dentre outras.

Secretaria Escolar:

A secretaria escolar atua como subsidiária do processo de estágios, devendo contribuir e zelar para que ocorra o êxito nas atividades e a ela compete:

• Efetuar lançamento de nota, conceito e menção atribuídos ao aluno, bem como nos relatórios e documentos pertinentes;

• Emitir documentos de Conclusão do Curso (Diploma e Histórico Escolar);

• Enviar à Coordenação de Integração a listagem periodicamente atualizada dos alunos que estão pendentes de estágio;