Comissão PMPI

A Comissão do PMPI está constituída por um representante de cada secretaria municipal e representantes de Organizações Sociais como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) garantindo o cumprimento da legislação que institui políticas específicas para crianças de 0 a 6 anos de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal/1988