Composição do Sistema Municipal de Ensino

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.218, de 6 de setembro de 2022 — que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, definindo suas competências e organização — compõem o SME:

I - a Secretaria Municipal da Educação (SMED);

II - o Conselho Municipal de Educação (CME/POA);

III - as escolas de educação infantil, ensino fundamental, de educação básica, educação especial e educação de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal;

IV - as escolas de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

CME/POA participa do XVI Seminário Estadual da UNCME-RS

Nos dias 07 e 08 de maio, o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) participou do XVI Seminário Estadual da UNCME-RS, realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo, sendo representado pela Secretária Executiva, Conselheira Adriana Paz.

Promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS), o encontro reuniu representantes de Conselhos Municipais de Educação de diferentes municípios do Estado para debates e formações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e da atuação dos sistemas municipais de ensino.

A programação contemplou palestras, painéis e oficinas temáticas sobre diferentes áreas da educação, entre elas Educação Integral, Educação Infantil, Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), migrações e refúgio, entre outros temas relevantes para a gestão e a garantia do direito à educação.

Mais informações sobre o evento podem ser acessadas nas redes da UNCME-RS.

CME/POA publica Nota Técnica sobre uso de imagens de crianças em ambientes digitais

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre publicou, na data de hoje (06/05), a Nota Técnica CME/POA n.º 1/2026, que orienta as instituições do Sistema Municipal de Ensino sobre o uso de imagens, vídeos e dados pessoais de crianças e adolescentes em redes sociais e demais ambientes digitais.

O documento reforça a necessidade de proteção integral das crianças também no contexto digital, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. 

Entre as orientações, o CME/POA recomenda postura criteriosa quanto à exposição de imagens, priorizando práticas que resguardem a privacidade, a dignidade e o interesse superior da criança, bem como a inclusão de diretrizes sobre o tema nos Projetos Político Pedagógicos e Regimentos Escolares. 

📄 Acesse a Nota Técnica na íntegra: Nota Técnica CME/POA n.º 1/2026  

Reunião intersetorial discute regularidade e segurança das instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre

Na tarde do dia 4 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sediou reunião intersetorial com representantes do Corpo de Bombeiros, das áreas de Nutrição, Engenharia e Normatização da Secretaria Municipal de Educação (SMED), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Administração Municipal e do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA).

Durante o encontro, a Presidente do CME/POA apresentou atualização sobre os processos de credenciamento das instituições de ensino, ressaltando a importância da apresentação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) e da realização de vistoria pela Vigilância Sanitária, documentos considerados fundamentais para assegurar a segurança, a regularidade e o adequado funcionamento das instituições.

Entre os encaminhamentos definidos, foi orientado que as instituições busquem informações diretamente no site do Corpo de Bombeiros, a fim de ampliar o conhecimento acerca dos procedimentos e exigências relacionados ao APPCI.

A reunião também definiu a continuidade dos encontros intersetoriais e o acompanhamento do Ministério Público nas pautas debatidas, com o objetivo de fortalecer as ações de orientação, regularização e garantia da qualidade e segurança das instituições de educação infantil.

CME/POA participa de lançamento do Pacto pela Criança

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) esteve presente no lançamento do Pacto pela Criança, realizado no dia 16 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Conselho esteve representado por sua Presidente, Júlia Azambuja, e pela Secretária Executiva, Adriana Guedes Paz, contando ainda com a presença das Conselheiras Luciane Xavier e Daniela Tesche, além do Conselheiro e Secretário de Educação Adjunto Maurício Cunha.

A iniciativa reúne instituições dos diferentes poderes e órgãos do sistema de garantia de direitos, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio da articulação de ações, definição de fluxos e qualificação do atendimento.

Saiba mais: Câmara Municipal de Porto Alegre

CME/POA realiza reunião com representante do SIMPA

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) realizou, no dia 9 de abril, reunião com a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, (SIMPA), Prof.ª Fabiane Pavani, que também presidiu o Conselho no biênio 2021–2022.

A ex-presidente foi recepcionada pela presidente do CME/POA, Prof.ª Júlia Azambuja, em encontro que teve como pauta o diálogo sobre a construção, qualificação e consolidação de políticas públicas para a educação no município de Porto Alegre.

Na ocasião, a ex-presidente Fabiane Pavani também realizou o registro no “Panô das Memórias das Presidentes”, iniciativa voltada à preservação da história institucional do Conselho em comemoração aos seus 35 anos.