Comissões PermanENtes

De acordo com os Artigos 52 e 53 de seu Regimento Interno, o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) é constituído por comissões permanentes, que são as instâncias responsáveis pela discussão e aprovação prévia das matérias, bem como pela elaboração dos atos correspondentes, os quais são posteriormente submetidos ao Plenário.

Atualmente, o órgão conta com quatro Comissões Permanentes: a Comissão de Educação Infantil, a Comissão de Ensino Fundamental, a Comissão de Ensino Médio, Modalidades e Normas Gerais, e a Comissão de Planejamento, Recursos Públicos e Avaliação.

Além dessas, ocasionalmente são constituídas Comissões Especiais para o estudo de assuntos específicos que, após a conclusão do trabalho, são dissolvidas.

Competências da CEI

Responsável por analisar todas as questões relacionadas à Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Suas principais competências incluem emitir pareceres para credenciamento, autorização e renovação das instituições de Educação Infantil; aprovar Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos e Referenciais Curriculares; estabelecer normas sobre credenciamento, currículo e funcionamento das instituições; zelar pela qualidade da Educação Infantil; e propor medidas para ampliar a oferta de vagas para universalizar o acesso das crianças de zero a seis anos.

comissão de educação infantil (CEI)

Coordenação:

Letícia Teixeira de Mello da Silva (SINDEEDIN)

Composição:

Titulares:

Aniele Silva dos Santos Azevedo (SMED)

Daniela Francisco Tesche (SMED)

Elaine Beatriz Dresch Timmen (ASAFON)

Karine Silveira dos Santos (ABENSA)

Luciane Soares Xavier (SMED)

Suplentes:

Adélia Nunes Pereira (ASAFON)

Adriana Garcia Nunes (SMED)

Carla Rosele Ludwig Nunes (SINDEEDIN)

Fernanda Calsing (SMED)

Roberta Peixoto Azeredo (SMED)

Susani Pereira Conceição (SMED)

Kelen R. Ferreira dos Santos (ABENSA)

Assessoria: Lizelle de Moura Berrutti

Competências da CEF

Compete à Comissão a análise das questões relativas ao Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino. Suas atribuições principais são emitir pareceres sobre credenciamento, autorização e renovação das escolas de Ensino Fundamental; aprovar Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos e Referenciais Curriculares; estabelecer normas para o funcionamento, credenciamento e currículo das escolas; promover a qualidade do ensino oferecido; e propor ações para ampliar a rede municipal, garantindo o acesso universal e a oferta de vagas para crianças, adolescentes e jovens.

comissão de ensino fundamental (CEF)

Coordenação:

Simone Silva Dorneles (ATEMPA)

Composição:

Titulares:

Anelise de Araujo Prates (SMED)

Helena Antunes de Mattos (SMED)

Jurema Pinheiro Silveira (ACPM)

Luciane Casares Sardá de Souza (SMED)

Suplentes:

Debora de Oliveira Sequeira (SMED)

Karina Ribeiro Batista (SMED)

Marian Neves Dante (SMED)

Mário Jockyman do Canto (ACPM)

Patrícia Ribeiro Brasil (ATEMPA)

Assessoria: Tiago Soares Marques

Competências da CMENG

Tem como foco as etapas e modalidades da Educação Básica, como Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação em Tempo Integral, Curso Normal e Educação Profissional Técnica no Sistema Municipal de Ensino. Entre suas competências estão emitir pareceres sobre credenciamento e funcionamento dessas instituições; aprovar seus projetos político-pedagógicos, regimentos e currículos; estabelecer normas específicas para cada modalidade; emitir parecer sobre a formação de professores(as) e profissionais da educação para atuarem no Sistema Municipal de Ensino; promover a melhoria da qualidade de ensino; e propor medidas para expansão da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e ampliar o acesso ao ensino fundamental para jovens e adultos.

Comissão de Modalidades da Educação Básica e Normas Gerais (CMENG)

Coordenação:

Marcos Paulo Tonial (SINPRO)

Composição:

Titulares:

Adriana Guedes Paz (SMED)

Gabryelle Rocha da Silva (UMESPA)

Jaira dos Santos Coelho (ASSERS)

Janaína Conceição Rodrigues Machado (SMED)

Suplentes:

Alexandre Rodrigues dos Santos (SMED)

Jorge Luis Rodrigues Murgas (SMED)

Nina Rosa Ventimiglia Xavier (ASSERS)

Rodrigo Perla Martins (SINPRO)

Vitória da Silva Cabreira (UMESPA)

Assessoria: Rodrigo Luiz Barelo

Competências da CPRPA

Responsável por questões relacionadas ao planejamento, aplicação de recursos públicos e avaliação no âmbito do CME/POA. Suas competências incluem elaborar e modificar o Regimento Interno do CME; acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação; estabelecer normas para criação, ampliação e cessação de estabelecimentos públicos; analisar dados e propor políticas educacionais; zelar pelo cumprimento da aplicação dos recursos públicos em educação; pronunciar-se sobre transferências e criação de estabelecimentos; e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino municipal.

Comissão de Planejamento, Recursos Públicos e Avaliação (CPRPA)

Coordenação:

Maurício Coloniezi Erthal (SINEPE)

Composição:

Titulares:

Jeferson Pereira Tanger (AMPD)

Cinthia Denise Bordini (AOERGS)

Geani Regina Droescher (SMED)

Luciane Dias da Ressurreição (SMED)

Suplentes:

Bárbara Soares Calegari (SMED)

Clarice Fátima Dal Médico (AOERGS)

Milton Léo Gehrke (SINEPE)

Nara Regina Nunes da Silva Armani (AMPD)

Kenia Simone Werner (SMED)

Assessoria: Soraia Rodrigues Santana

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