O Conselho Municipal de Educação divulga a abertura do processo de Consulta Pública, o qual busca contar com a participação social na construção da normativa que fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Conforme o art. 6º do Regimento Interno do CME/POA, é competência do Conselho fixar normas, nos termos da lei, para o currículo dos estabelecimentos de ensino. Sendo assim, encerrado o período de Consulta Pública, caberá à Comissão Especial, constituída para o tema, avaliar as contribuições populares obtidas, inserindo-as ou não no texto final da minuta da Resolução, a ser submetido ao Colegiado deste Conselho.
A abertura da Consulta Pública direta ao cidadão é uma iniciativa do CME que visa ampliar o debate, para além da discussão representativa que já ocorre habitualmente, inserindo a sociedade plena no processo decisório, podendo, assim, melhor atender seus anseios.
Quero Participar! Como funciona?
1 - Acesse a minuta da Resolução previamente elaborada pela Comissão Especial da ERER como subsídio para a discussão.
2 - Sugerimos que assista à Live de Lançamento da Consulta Pública para participar do debate e dialogar com a Comissão.
3 - Ciente das discussões, preencha o formulário ao final da página enviando suas considerações e sugestões.
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Participe do debate!
