Consulta Pública sobre Ensino Bilíngue no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre

O Conselho Municipal de Educação divulga a abertura do processo de Consulta Pública, o qual busca contar com a participação social, em especial escolas e especialistas na área do ensino bilíngue, na construção de uma normativa que tenha como finalidade a regulamentação dessa modalidade. 

Conforme o art. 17º do Regimento Interno do CME/POA, é competência do Conselho fixar normas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Sendo assim, encerrado o período de Consulta Pública, caberá à Comissão de Modalidades da Educação Básica e Normas Gerais, em ação conjunta com a Comissão de Educação Infantil, analisar as contribuições, inserindo-as ou não no texto final da norma, a ser submetida ao Colegiado deste Conselho. 

A abertura da Consulta Pública direta às comunidades escolares, especialistas, entidades e cidadãos é uma iniciativa do CME que visa ampliar o debate, para além da discussão representativa que já ocorre habitualmente, inserindo a sociedade plena no processo decisório, podendo, assim, melhor atender seus anseios.