Composição do Sistema Municipal de Ensino

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.218, de 6 de setembro de 2022 — que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, definindo suas competências e organização — compõem o SME:

I - a Secretaria Municipal da Educação (SMED);

II - o Conselho Municipal de Educação (CME/POA);

III - as escolas de educação infantil, ensino fundamental, de educação básica, educação especial e educação de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal;

IV - as escolas de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

CME/POA anuncia Audiência Pública sobre Educação Especial Inclusiva

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) realiza, nesta sexta-feira, 14 de agosto, às 14h, a Audiência Pública das Diretrizes Operacionais para a Educação Especial Inclusiva (DOPEEI), no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O encontro será um espaço de escuta, diálogo e participação da sociedade na construção da normativa, que busca qualificar os processos inclusivos no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Professores(as), profissionais da educação, gestores(as), pesquisadores(as), estudantes, famílias, entidades, movimentos sociais e toda a comunidade interessada estão convidados(as) a participar.

🔗 Inscrições pelo QR Code ou pelo link: https://www.even3.com.br/audiencia-publica-cmepoa-diretrizes-operacionais-para-a-educacao-especial-inclusiva-769483/

Evento realizado na Casa de Cultura Mario Quintana reuniu cerca de 100 participantes para apresentação da Resolução CME/POA n.º 27/2026

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), realizou, na manhã desta sexta-feira (7), o lançamento da Resolução CME/POA nº 27/2026. O evento ocorreu no Auditório Luís Cosme, na Casa de Cultura Mario Quintana, e reuniu cerca de 100 participantes, entre representantes de instituições de ensino, órgãos públicos e entidades representativas, conselheiras(os), dirigentes e profissionais da educação.

A Resolução fixa normas para o cadastro, credenciamento, autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento, supervisão e demais atos regulatórios das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. Durante o encontro, foram apresentados o processo de construção da normativa e seus principais aspectos, com a participação da Presidente do CME/POA, Prof.ª Júlia Azambuja; do Secretário Municipal de Educação, Leonardo Pascoal; da Vice-Presidente do CME/POA, Letícia Mello; da Coordenadora da Unidade de Normatização Educacional da SMED, Larissa Vasques; e do Conselheiro Maurício Erthal, relator da Resolução.

O lançamento também abriu espaço para perguntas e esclarecimentos sobre a nova normativa e sua implementação. Entre agosto e novembro, o CME/POA dará continuidade às ações de orientação por meio do CME/POA Portas Abertas, com encontros em diferentes regiões da cidade voltados ao aprofundamento da Resolução e dos procedimentos regulatórios dela decorrentes.

Confira a Resolução CME/POA nº 27/2026, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), [aqui].

Confira os registros do lançamento e acesse a galeria de fotos.

CME/POA realizará novas audiências públicas sobre Diretrizes para a Educação Infantil

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre realizará, na próxima quarta-feira (12/08), três audiências públicas com as comunidades escolares, dando continuidade à Consulta Pública das Diretrizes Operacionais Municipais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil de Porto Alegre. Os encontros ocorrerão de forma virtual e têm como objetivo ampliar a participação das instituições na discussão e no aprimoramento da minuta da norma.

A programação inicia das 10h às 12h, com as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs); segue das 14h às 16h, com as escolas parceiras; e encerra das 18h às 20h, com as instituições privadas de Educação Infantil. Os links de acesso às salas do Google Meet foram encaminhados aos e-mails das instituições. Caso alguma instituição não tenha recebido o acesso, deverá entrar em contato pelo e-mail cme@smed.prefpoa.com.br ou conselho.me@educar.poa.br.

Audiência Pública lança Consulta Pública das Diretrizes de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre realizou, no dia 5 de agosto, Audiência Pública de lançamento da Consulta Pública das Diretrizes Operacionais Municipais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil de Porto Alegre. O encontro, realizado na Faculdade de Educação da UFRGS, reuniu representantes do poder público, órgãos de defesa e garantia de direitos, entidades, pesquisadoras, profissionais da educação e demais participantes para apresentação e análise da proposta e diálogo sobre a qualidade e a equidade na Educação Infantil.

A minuta propõe instituir diretrizes para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, abrangendo as dimensões da gestão democrática, identidade e formação profissional, proposta pedagógica, avaliação e infraestrutura, edificações e materiais. A Consulta Pública permanece aberta até 16 de agosto, e as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão de Educação Infantil para o aperfeiçoamento da proposta antes de sua apreciação pelo Plenário do CME/POA.

Leia a cobertura completa e conheça as principais contribuições da Audiência Pública.

CME/POA participa de reunião interinstitucional no Ministério Público

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre participou, na tarde desta segunda-feira (3), de uma reunião interinstitucional realizada no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da regularização das instituições de Educação Infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

Na ocasião, a Presidente do CME/POA, Prof.ª Júlia Marina Azambuja dos Santos, apresentou a Resolução CME/POA nº 27/2026, recentemente aprovada pelo Plenário do Conselho, que fixa normas para o cadastro, credenciamento, autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento, supervisão e demais atos regulatórios das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

A reunião integrou as ações de articulação entre os órgãos envolvidos no acompanhamento da oferta da Educação Infantil no município, com o objetivo de alinhar procedimentos e compartilhar informações sobre a regulamentação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino.

CME/POA divulga calendário de atividades de agosto

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) divulga seu calendário de atividades para o mês de agosto, que reúne audiências públicas, plenária festiva, evento formativo e reuniões voltadas à construção e aprovação de normas para o Sistema Municipal de Ensino. A programação contempla diferentes espaços de participação, diálogo e formação, com atividades destinadas a profissionais da educação, instituições, entidades e comunidade. 

Confira o calendário e acompanhe as próximas ações do CME/POA.