LEIS

LEIS:

LEI COMPLEMENTAR Nº 482, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Institui bônus para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 481, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre o reajuste anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI Nº 16.571, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.688, de 25 de setembro de 2013, que “institui no calendário de eventos do município o Dia da Conscientização do Autismo e dá outras providências”.

LEI Nº 16.548, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre o fornecimento, nas escolas da rede pública municipal, de material informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 436, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Assistente Social Escolar e de Psicólogo Escolar.

LEI Nº 16.499, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 436, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Assistente Social Escolar e de Psicólogo Escolar.

LEI COMPLEMENTAR Nº 433, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor Adjunto II.

LEI Nº 16.390, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lei nº 14.453, de 23 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Campinas, para recomendar o cultivo e o consumo de ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) nas escolas municipais, bem como a divulgação de informações sobre a planta.

LEI Nº16.349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022- Institui, no âmbito da rede de proteção à criança e ao adolescente do município de Campinas, plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada por violência doméstica contra a mulher.

LEI Nº 16.318, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Institui bônus para os servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, na forma que especifica.

LEI Nº 16.308, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o fornecimento de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais - EJA I, do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos cursos técnicos das unidades educacionais do Ceprocamp, todos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec, e do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Finais - EJA II, da Secretaria Municipal de Educação - SME.

LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre a criação de 100 (cem) cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar .

LEI Nº 16.301, DE 13 DE OUTUBRO 2022 - Dispõe sobre a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino. REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

LEI Nº 13.301, DE 13 DE OUTUBRO 2022 - Dispõe sobre a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino. REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES como LEI Nº 16.301, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 360, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI Nº 15.866, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa e Preparo Para Situações de Emergência no âmbito das Unidades Públicas de Ensino no município de Campinas.

LEI Nº 15.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o programa “Creche Para Todos” na Educação Infantil no Município de Campinas e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica.

LEI Nº 15.832, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - Declara o educador “Paulo Freire Patrono da Educação Campineira”.

LEI Nº 15.800, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a Apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.

LEI Nº 15.781, DE 01 DE JULHO DE 2019 - Altera o art. 1º da Lei nº 14.045, de 7 de abril de 2011, que "inclui no calendário oficial do município de Campinas a Semana da Educação - Compromisso Campinas pela Educação".

LEI Nº15.766, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, os sites e os endereços de Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do Município de Campinas.

LEI Nº 15.750, DE 6 DE MAIO DE 2019 - Revoga a Lei nº 8.741, de 15 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre a autorização de funcionamento e supervisão de instituições particulares de educação infantil no sistema municipal de ensino do município de Campinas”.

LEI Nº 12.987 DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências.

LEI Nº 12.334 DE 28 DE JULHO DE 2005 - Cria o Relatório de Gestão Financeira da Educação a ser apresentado ao Legislativo Municipal e ao Conselho Municipal de Educação ao final de cada trimestre.

LEI Nº 1.399 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1955 - Dispões sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas e dá outras providências.