DECRETOS

DECRETOS

• DECRETO Nº 23.383, DE 23 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Conjunto Habitacional Parque Itajaí, no Município de Campinas.

• DECRETO Nº 23.339, DE 3 DE MAIO DE 2024 Regulamenta a outorga de autorização de uso dos Equipamentos Públicos denominados como “Centro de Eventos” e “Teatro Bento Quirino” e dá outras providências.

• DECRETO Nº 22.830, DE 19 DE JUNHO DE 2023 -  Institui, em caráter piloto, o Programa de Teletrabalho nos órgãos da administração direta do Município.

• DECRETO Nº 22.805, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Publicação DOM 29/05/2023 p.01) - Dispõe sobre a execução de horas extras e horas de sobreaviso na Administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, nos termos dos arts. 22 a 25 e arts. 29 e 30, da Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994.

• DECRETO Nº 22.718, DE 17 DE MARÇO DE 2023  DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.643, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993, ESPECIFICAMENTE PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DENOMINADO “ESPAÇO DO AMANHÔ. 

• DECRETO Nº 22.612, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Regulamenta a Lei nº 16.335, de 21 de dezembro de 2022, que instituiu o programa de transferência de renda denominado Renda Campinas, para enfrentamento da vulnerabilidade social no Município. 

• DECRETO Nº 22.597, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 2023 E INÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• DECRETO Nº 22.582, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022  - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (dia 30 de dezembro de 2022  e - dia 02 de janeiro de 2023).

• DECRETO Nº 22.483, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2022.

• DECRETO Nº 22.270, DE 26 DE JULHO DE 2022 -  Revoga dispositivo do Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que “Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)”. 

• DECRETO Nº 22.147, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Revoga os decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia de Covid 19, na forma que especifica.

• DECRETO Nº 22.046, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Institui o Selo Escola Bem Legal no âmbito do Município de Campinas.

• DECRETO Nº 21.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2022, início de 2023, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 21.749 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. - Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica. 

• DECRETO Nº 21.019, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas. 

• DECRETO MUNICIPAL nº 17.750, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012- Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos produzidos e acumulados pelos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada e Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino.

• DECRETO Nº 17.525, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 Altera o Decreto nº 15.757, de 26 de janeiro de 2007, que "reorganiza a estrutura administrativa da secretaria municipal de recursos humanos" e dispõe sobre as atividades e programas relativos ao departamento de promoção à saúde do servidor da secretaria municipal de recursos humanos"