EDITAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2023.00104547-32 

O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº 13.019/2014, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto execução de atendimento educacional destinado a crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, primeira Etapa da Educação Básica, sendo que as atividades educacionais objeto desta parceria serão executadas em bem público imóvel, de propriedade deste Município denominados Centros de Educação Infantil. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2022.00062112-78 

O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº 13.019/2014, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto execução de atendimento educacional destinado a crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, primeira Etapa da Educação Básica, sendo que as atividades educacionais objeto desta parceria serão executadas em bem público imóvel, de propriedade deste Município denominados Centros de Educação Infantil Bem Querer. 

DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO (Processo Administrativo: PMC. 2022.00018236-15) D.O. de 16/01/2023

 Interessado: Secretaria Municipal de Educação 

Objeto: Justificativa sobre Dispensa de Chamamento Público

 Em atendimento às disposições do Art. 32, § 1º da Lei Federal n.º 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Educação confere publicidade aos relevantes fundamentos que justificaram a dispensa de chamamento público, para execução de atividade de atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, matriculadas na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica.

 PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2022.00018236-15

 O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Comunicado SME nº 175, de 19 de outubro de 2022, torna público o presente Edital, visando o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para fins de cumprimento do disposto no artigo 30, VI, da Lei 13.019/14.